De Brasília – O governo brasileiro preferiu adotar uma posição de cautela em relação ao início de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC) com os Estados Unidos e a União Européia, por conta da adoção de medidas de salvaguardas à importação de aço. No caso americano, o Itamaraty vai decidir se leva a disputa aos árbitros da organização somente depois da primeira revisão das restrições aplicadas, em julho. No caso europeu, o Brasil poderá pedir consultas formais nos próximos meses. Mas só entregará a queixa aos árbitros se o bloco adotar medidas definitivas dentro de seis meses.
Conforme explicou uma fonte da diplomacia, no pior dos cenários, o Brasil deverá conduzir paralelamente suas disputas contra os Estados Unidos e a União Européia na OMC. Esse cenário envolveria a decisão americana de não atender o pleito brasileiro de ampliação da cota tarifária para os seus embarques de produtos semi-acabados e a isenção para mais itens de produtos acabados. Também envolveria a opção européia de transformar as atuais restrições, válidas até setembro, em medidas definitivas, com prazo máximo de mais sete anos e seis meses.
A opção do governo de levar adiante essas disputas, entretanto, depende da iniciativa da indústria siderúrgica nacional, que terá de arcar com os principais custos do processo. Nos últimos dias, representantes do setor ainda se mostravam reticentes sobre o custo-benefício de uma controvérsia com dois peso-pesados do comércio internacional, da qual não poderiam retirar nenhum ganho imediato. Igualmente avaliavam a possibilidade de aliviarem as restrições a seus embarques por meio dos processos de consulta.
Na avaliação dos técnicos do governo, há esperanças de que os Estados Unidos reduzam o grau de proteção aos seus siderúrgicos ou isentem produtos brasileiros. Uma vez atendidos os pleitos do País, mesmo parcialmente, não haveria razão para reclamar à OMC.
A primeira tentativa será no próximo dia 14 de abril. Encerradas as consultas com todos os parceiros afetados pela medida, o governo americano deverá determinar se as salvaguardas serão ou não alteradas – ou mesmo mantidas. Essa será a primeira oportunidade de o País ver seus pleitos aceitos.
A outra tentativa surgirá por volta de 20 de julho, quando os Estados Unidos farão a revisão da medida, levando conta seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação e ainda as pressões de segmentos industriais importadores de aço.
O cenário é considerado mais complexo no caso das medidas de salvaguardas aplicadas pelos europeus, que têm caráter temporário. Técnicos e diplomatas brasileiros estão convencidos que a iniciativa da União Européia não conta com amparo legal e ‘‘distorce’’ o Acordo de Salvaguardas da OMC. A rigor, o Brasil poderia questionar os europeus na organização por uma questão de princípios e de respeito às regras multilaterais.
O problema, segundo fontes da diplomacia, está no fato de que a medida vigorará por seis meses. Ou seja, tenderá a expirar muito antes da conclusão de qualquer arbitragem da OMC. Por conta disso, o Brasil espera pacientemente pela decisão que será tomada por Bruxelas em setembro. Se a União Européia adotar salvaguardas definitivas, por um período de até sete anos e meio, e atingir produtos brasileiros, o País terá os elementos e o tempo que necessita para levar o caso aos árbitros da organização.

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