Brasília - Para se defender das críticas à sua política de incentivos fiscais, o Brasil argumentou ontem, durante reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC), que está tentando simplificar a sua estrutura tributária enquanto busca desenvolver o seu parque tecnológico e incentivar a inovação no País.
As alegações foram expostas a pedido dos Estados Unidos, do Japão e da União Europeia, que juntos elaboraram um duro documento com críticas à política comercial brasileira.
As nações desenvolvidas manifestaram preocupação sobre as exigências de conteúdo local adotadas pelo Brasil especialmente nos setores de telecomunicações, automotivo e químico com os chamados "regimes especiais tributários", como do Plano Nacional de Banda Larga e o Inovar-Auto.
Segundo o documento assinado pelos países desenvolvidos, as ações podem refletir "uma posição mais ampla em relação à política industrial e à taxação indireta", ou seja, podem não ser medidas temporárias, adotadas para estimular a atividade econômica.
Os países ricos criticaram ainda a recente decisão do governo brasileiro de desonerar os smartphones produzidos no País.
A delegação brasileira refutou a afirmação de que as medidas do governo sejam "discriminatórias", como afirmaram os países ricos, e reiterou que elas estão dentro das regras da OMC. A reunião do comitê faz parte do calendário regular de encontros dos países signatários e todos os membros da OMC são convidados.
Segundo o Itamaraty, questionamentos de outros países são naturais e fazem parte da rotina de encontros do órgão.

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