Os US$ 3,8 bilhões que o Brasil vai pegar emprestado do FMI (Fundo Monetário Internacional) não poderão, por enquanto, ser usados para intervir no mercado. O FMI impõe restrições ao uso desse dinheiro. O presidente do BC, Armínio Fraga, reafirmou que o acordo, que expira em novembro, não será prorrogado.
Serão sacados US$ 2 bilhões do pacote de ajuda disponibilizado pelo Fundo no final de 1998. Além disso, o Brasil adiou para até 2004 o pagamento de uma parcela de US$ 1,8 bilhão que já havia sido sacada anteriormente e pretendia pagar no final deste ano.
No final de 1998, quando o acordo foi fechado, o FMI impôs restrições à atuação do BC no mercado de câmbio. Uma delas foi a fixação de um piso para as reservas internacionais do País. Os dólares que o BC vende no mercado em suas intervenções saem das reservas internacionais. O FMI determinou então que, independentemente das operações realizadas pelo BC, as reservas líquidas não podem ficar abaixo de US$ 25 bilhões.
Neste mês, as reservas líquidas têm girado em torno de US$ 36 bilhões. Isso quer dizer que o BC possui aproximadamente US$ 11 bilhões para intervir no mercado. O problema é que os recursos do FMI não podem ser computados no cálculo das reservas líquidas. Assim, mesmo com os US$ 3,8 bilhões emprestados pelo Fundo, as reservas líquidas não serão alteradas.
Essa regra vale até novembro, quando o acordo com o FMI termina. Depois disso, o BC poderá utilizar os recursos do Fundo livremente. Fraga disse que a restrição imposta com o acordo não irá prejudicar sua atuação. ‘‘Nós estamos muito acima do piso do acordo, isso não é uma restrição. De qualquer maneira, o acordo vai só até novembro’’, afirmou.
O acordo com o FMI foi negociado depois do abalo provocado pela crise russa na economia brasileira. Em troca, o Fundo exigiu do País superávit nas contas públicas e o cumprimento de algumas metas fiscais. Do dinheiro liberado, o Brasil sacou US$ 20 bilhões, dos quais US$ 18,2 bilhões foram pagos. (AF)

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