Genebra - O Brasil, o Canadá e a União Européia (UE) reiteraram ontem, em uma reunião do Comitê de Agricultura da Organização Mundial de Comércio (OMC) suas críticas à lei sobre subvenções agrícolas recentemente votada pelo Congresso americano.
O Brasil questionou as afirmações de Washington de ser compatíveis com as normas da OMC. Por sua vez, o Canadá manifestou sua ‘‘grave preocupação’’ pelo ‘‘nível e tipo de apoio’’ da lei ao setor agrícola dos EUA.
‘‘Os Estados Unidos estão esticando ao máximo o Acordo de Agricultura (da rodada do Uruguai) e aproveitando a brecha que sempre existe em uma lei’’, alega a representação do Brasil, que afirmou que seu Governo não acredita que o ‘‘nível de apoio’’ previsto pela ‘‘Farm bill’’ (lei sobre subvenções agrícolas) não vá repercutir no comércio multilateral.
Na opinião do Brasil, também não é crível que a lei não esteja dirigida a apoiar produtos específicos, porque está precisamente definida para sua aplicação em nove artigos agrícolas, por isso não pode se incluir na chamada ‘‘caixa verde’’ no jargão da OMC.
Essa ‘‘caixa’’ inclui as medidas de apoio interno à agricultura que são isentas dos compromissos de redução de subsídios da rodada do Uruguai porque têm um impacto mínimo sobre o comércio, como são as ajudas em caso de desastre, a dedicada à pesquisa, à infra-estrutura e à proteção do meio ambiente.
A representação da União Européia se mostrou ‘‘decepcionada com a lei e explicou que o fato de autorizar a própria secretária americana de Agricultura, Ann Veneman, a ‘‘corrigir, caso necessário, dita norma para fazê-la compatível com o Acordo de Agricultura indica que nem sequer o Governo está convencido, como diz, de sua conformidade com esse documento.
Outros países como Argentina, Uruguai, Chile, México, Nova Zelândia, Índia, China, Japão e Filipinas, também afirmaram hoje que estão de acordo com as preocupações e críticas expressadas anteriormente por canadenses, brasileiros e europeus.

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