O ‘‘ultimato’’ dado pelo sub-secretário de Comércio Internacional dos EUA, Stuart Eizenstat, exigindo mais rapidez na abertura comercial do Brasil, não foi bem recebida pelo governo brasileiro. ‘‘Acho que os EUA não estão em condições de exigir algo de nós’’, disse ontem um graduado funcionário da área econômica. ‘‘Eles não são os paladinos da liberdade comercial.’’
Não são poucas as barreiras comerciais impostas pelos EUA aos produtos brasileiros. Um levantamento realizado pelo Ministério das Relações Exteriores em maio do ano passado lista 67 diferentes tipos de restrição ao ingresso de produtos brasileiros, entre tarifas elevadas, sobretaxas para compensar alegadas práticas de dumping, direitos compensatórios contra subsídios e barreiras técnicas de toda ordem.
Um par de sapatos produzidos no Brasil, por exemplo, paga uma taxa adicional de US$ 0,90 por par para ingressar no mercado americano. Para ser exportado para os EUA, o suco de laranja brasileiro paga um adicional de US$ 477,00 por tonelada.
Há também sobretaxas cobradas sob a alegação de que empresas brasileiras exportaram bens abaixo do preço de custo de produção para ganhar o mercado americano, prejudicando os produtores locais (dumping). Para compensar esse suposto efeito danoso, o governo americano impõe sobretaxas a produtos brasileiros. No caso dos siderúrgicos, a taxa adicional é de até 125% sobre o preço normal.
Finalmente, há barreiras impostas por critérios técnicos. O camarão brasileiro, por exemplo, não entra nos EUA por causa das técnicas de pesca, que não prevêem um dispositivo de escape para as tartarugas marinhas. Há restrição também para a entrada de carne bovina e de frango. Os americanos alegam a existência de doenças, como a aftosa e doença de New Castle, para não comprar o produto brasileiro. A falta de controle fito-sanitário também impede a entrada de frutas, exceto mangas e melões.
‘‘Essas barreiras são coisas muito antigas, da época em que a economia brasileira era muito mais fechada do que é hoje’’, explicou a fonte. ‘‘Nossa política de comércio exterior foi mudando, mas elas não foram removidas.’’ Na década de 90, a tarifa de importação média cobrada no Brasil caiu de 32% para 12%.
O Brasil quer eliminar essas barreiras antes de avançar nas discussões em suas relações comerciais com os EUA. A proposta dos EUA de acelerar a redução das tarifas de importação brasileiras com vistas à formação da zona de livre comércio continental conhecida como Área de Livre Comércio das Américas (Alca), por exemplo, só será examinada junto com a eliminação das barreiras comerciais.

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