Brasília - O Brasil vai pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC), na próxima semana, a arbitragem do valor das retaliações que poderão ser aplicadas sobre o comércio dos Estados Unidos, informou ontem o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Em princípio, o governo brasileiro deverá pleitear um total de US$ 4 bilhões em sanções.
Essa decisão dá continuidade à condenação da OMC à política de subsídios dos Estados Unidos à produção de algodão, no contexto de uma controvérsia iniciada pelo Brasil em dezembro de 2002. Amorim adiantou ainda que o Itamaraty prepara, com advogados do setor sucroalcooleiro, um novo contencioso contra os Estados Unidos. Desta vez, contra a política americana de proteção ao etanol.
Em meados de julho passado, o governo brasileiro havia informado a Casa Branca sobre sua decisão de pedir à OMC a arbitragem do valor da retaliação. Porém, suspendera a iniciativa diante da possibilidade de ver concluído o acordo agrícola da Rodada Doha, que contemplaria cortes específicos nos subsídios americanos ao algodão. Com o fracasso das negociações em Genebra, no final de julho, o Itamaraty preferiu voltar ao ataque.
''Se não levarmos esse caso adiante, daremos uma sinalização errada'', afirmou Celso Amorim à imprensa, referindo-se ao fato de os Estados Unidos já terem sido condenados em duas instâncias de arbitragem da OMC. ''Mas o fato de pedirmos a arbitragem do valor das sanções não significa que não preferimos uma solução negociada'', ponderou.
A expectativa é que, até o final do ano, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC defina o valor da retaliação. Com essa carta nas mãos, o governo brasileiro estará diante de dois novos dilemas. O primeiro diz respeito ao desgaste na relação bilateral e às consequências econômicas internas da aplicação das sanções sobre o principal parceiro comercial e maior investidor estrangeiro no Brasil.
O segundo dilema está associado ao possível prejuízo do uso das sanções para a produção nacional, que depende em muitos casos de insumos e itens industrializados americanos. Diante disso, o governo avalia a adoção de retaliações pouco convencionais, que não se atenham apenas à aplicação de sobretaxas a produtos de origem americana.
Uma das alternativas estaria na imposição de sanções sobre a espinhosa área de propriedade intelectual. Ou seja, a quebra de patentes de medicamentos desenvolvidos nos Estados Unidos. Outra opção seria a adoção de medidas que afetem o interesse de empresas de Estados americanos considerados eleitoralmente relevantes para o partido do futuro presidente dos Estados Unidos, que será eleito em novembro. Esse modelo de retaliação já foi adotado anteriormente pela União Européia. O fato é que o Brasil nunca se mostrou disposto a fazer valer o seu poder de retaliar um parceiro, mesmo com a autorização da OMC, por considerar que essa represália gera inevitavelmente menos comércio e mais atritos políticos.
''Vamos esperar e ver se há uma solução (alternativa à aplicação das sanções) dentro Rodada Doha ou fora da Rodada Doha'', afirmou Amorim. ''O contexto da Rodada facilita uma solução negociada. Mas, embora seja mais difícil, não é impossível aplicar as sanções.''
A expectativa do Itamaraty está na ''pequena fresta'' para a retomada das negociações da Rodada, que foram interrompidas no último dia 29 de julho por falta de acordo sobre um tema considerado secundário - as salvaguardas especiais para os produtos agrícolas de países em desenvolvimento. Com base nas dezenas de conversas nas duas últimas semanas entre chefes de Estado, ministros de Comércio e o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, Amorim acredita que é possível retomar as negociações e finalizar os acordos agrícola e industrial até o final de setembro ou o início de outubro. No bojo desse acordo deve estar a solução para a demanda do chamado Cotton 4 - Benin, Burkina Fasso, Mali e Chade - para o corte dos subsídios dos Estados Unidos ao algodão.

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