COMÉRCIO EXTERIOR Brasil protesta contra barreiras tarifárias Governo aproveitou visita de chefe da OMC ao País para reafirmar interesse de retomar negociações na área agrícola interrompidas em Seattle Arquivo FolhaBenedito Rosa: ‘‘Brasil não pode continuar sendo penalizado por cotas de exportações’’Técnico da OMC está no Brasil para examinar práticas do comércio agrícola Agência Estado De Brasília O governo brasileiro aproveitou a visita do chefe da Divisão de Política Comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), Clemens Boonekamp, para protestar mais uma vez ontem contra as barreiras tarifárias e não tarifárias que vêm sendo impostas pelos países desenvolvidos à importação de mercadorias brasileiras. Durante reunião no Ministério da Agricultura, o secretário de Política Agrícola, Benedito Rosa, também enfatizou que o Brasil tem todo o interesse em retomar as negociações na área agrícola interrompidas na última reunião da OMC , realizada no final do ano em Seattle, nos Estados Unidos. ‘‘Aproveitamos para reafirmar que o Brasil não pode continuar sendo penalizado com a imposição de picos tarifários, cotas irrisórias de exportação, e grandes diferenças tarifárias no Imposto de Importação incidente sobre matérias-primas e produtos processados’’, informou. Boonekamp encontra-se no Brasil para examinar as práticas comerciais do setor agrícola seguidas pelo País. Estas informações tem como objetivo preparar o exame da política comercial brasileira que será realizado nos dias 25 e 27 de outubro deste ano, em Genebra. Cada país membro da OMC tem suas políticas comerciais examinadas periodicamente pelo conjunto de membros da instituição. Os Estados Unidos, União Européia, Japão e Canadá, sofrem esta avaliação a cada dois anos. O Brasil, como parte de um outro grupo, formado por 16 países, dos quais também faz parte o México – entre os países da América Latina – é avaliado a cada quatro anos. A Argentina e o Uruguai, por sua vez, integram um outro grupo, onde esta avaliação é feita a cada seis anos. Benedito Rosa informou que a primeira avaliação do Brasil pela OMC, com relação a sua política comercial, foi feita em 1992, e a segunda em 1996. A questão básica que mudou na política econômica desde esta última visita, e que afeta diretamente as vendas externas, abrange a política cambial. Além desse aspecto e dos seus efeitos sobre as exportações, a missão da OMC quis saber do relacinamento entre o Brasil e a Argentina e da administração do comércio no Mercosul. Benedito Rosa explicou que os técnicos apresentaram um longo questionário, no qual pediram informações sobre vários aspectos da economia brasileira, com o objetivo de averiguar se os rumos da política agrícola estão compatíveis com os ajustes efetuados para estabilizar a economia e com a abertura comercial. Os técnicos da OMC fizeram perguntas sobre crédito agrícola – para verificar se há incidência de subsídios ou não – , e sobre os dois principais conflitos nas relações entre Brasil e Argentina: comercialização do açúcar e criação de um regime automotivo comum no Mercosul.

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