A nova lei agrícola, aprovada quarta-feira pelo senado norte-americano, destina US$ 275 mil/ano para cada agricultor de soja ou milho. Com garantia do governo, eles podem abarrotar o mercado e quebrar a concorrência
Oswaldo Petrin
Reportagem local
A estratégia da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para contrapor a política de subsídios norte-americana (‘‘Farm Bill’’, aprovada nesta quarta-feira) não inclui discursos de protestos das lideranças, como antigamente; tampouco o caminho formal da diplomacia para mostrar prejuízos. No entanto, um estudo, bem fundamentado e que inclui dados do próprio Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda), deve embasar o pedido de um ‘‘Paennel’’ (Painel de arbitragem) na Organização Mundial do Comércio (OMC) que o Brasil encaminhará em março.
O relatório pretende mostrar que o aumento artificial da produção norte-americana pode conduzir a uma super oferta incompatível com a capacidade de absorção do mercado o que não é bom, também, para produtores norte-americanos, segundo Getúlio Pernambuco, do Departamento Econômico da CNA e autor do documento à OMC, que tem a participação de outras instituições representativas da agricultura: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fundação Mato Grosso e Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec).
O senado norte-americano aprovou a ‘‘Farm Bill’’, lei que eleva o volume de subsídios para os produtores de grãos e algodão e duplica os gastos com programas de conservação nos EUA. A nova lei prevê recursos da ordem de US$ 45 bilhões para um período de cinco anos. A Farm Bill, além de dobrar os recursos com programas de proteção do solo e água ainda inclui subsídios a produtores de leite.
Embora o volume de recursos tenha aumentado, em relação à lei em vigor, os produtores passarão a receber menos crédito em suas contas. É que pela Form Bill, os subsídios por produtor ficam limitados a US$ 275 mil/ano, 40% a menos do que tinham direito até a última safra.
No caso da soja, o que se verifica é que no ano passado os produtores norte-americanos receberam US$ 2,8 bilhões como subsídios diretos; receberam em dinheiro, creditado em conta corrente, segundo Getúlio Pernambuco. O assessor econômico da CNA observa que esse valor é mais que a metade do valor bruto de das exportações brasileiraos do complexo soja ano passado, US$ 5,2 bilhões.
Com tanto subsídio, os produtores norte-americanos não estão aumentando a produção por uma questão de mercado. Os preços do mercado para eles são mero referencial, pois seus lucros estão sendo bancados pelo Tesouro norte-americano. ‘‘No caso da soja, a situação tem sido ainda mais gritante: eles fixaram um preço mínimo remunerador de US$ 5,26/bushel’’, observa Getúlio Pernambuco.
O técnico acrescenta que há vários tipos de subsídios ao produtor norte-americano, inclui até mesmo a política de subsídios anticíclica para complementar a renda dos produtores evitando que ela seja menor do que os níveis do ano anterior. E há ainda os diversos tipos de complementação de renda, que também são formas de susbídios.
Para o produtor norte-americano, a nova lei agrícola, ‘‘Farm Bill’’, é mais benéfica do que a anterior e acaba por colocar em xeque o que foi tratado na Rodada do Uruguai do Acordo Internacional de Tarifas, o Gatt.
- - - O PROCESSO - - -
1) O pedido de convocação de um Painel de Arbitragem pode ser feito por países membros da OMC que se sentirem prejudicados por concorrência desleal, como prática de dumping ou excesso de protecionismo, enfim ações não compatíveis com tratados comerciais.
2) A Farm Bill foi aprovada pelo Congresso Norte-Americano mas ainda deve passar por uma comissão mista de senadores e deputados, e os humores da Casa Branca.
3) Nas divergências com os EUA, a posição do Brasil pode ter a simpatia de alguns países da União Européia e Japão. Todos, porém, habituais praticantes de medidas protecionistas.

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