Brasília - O contencioso envolvendo as empresas Embraer e Bombardier chegou ontem ao fim, após seis anos de discussão na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil ganhou o direito de retaliar comercialmente o Canadá em até US$ 247,8 milhões em função de subsídios concedidos pelo governo canadense à fabricante de aeronaves Bombardier, informou o subsecretário para Assuntos Econômicos, de Integração e de Comércio Exterior, embaixador Clodoaldo Hugueney. O relatório final da OMC ainda é sigiloso mas foi entregue ontem às empresas. O valor arbitrado pelo Órgão de Solução de Controvérsias é muito menor que o solicitado pelo Brasil, de US$ 3,36 bilhões.
Hugueney disse que a decisão é importante porque coloca o Brasil na mesma condição do Canadá, que já havia obtido o direito de retaliação no valor de US$ 1,4 bilhão. Ele sustenta que a diferença de valores não é o mais importante, nesse caso. ''O valor não é importante porque não iríamos usar o direito de retaliação. Queríamos chegar a uma decisão final que equiparasse a situação do Brasil ao Canadá'', afirmou o embaixador. ''Queríamos a confirmação final da utilização do Canadá de subsídios proibidos e muito maiores que os concedidos pelo Brasil'', explicou. A decisão é final e não cabe recursos.
Para calcular o valor da retaliação, segundo Hugueney, a OMC estipulou o valor de US$ 1,253 milhão por aeronave brasileira subsidiada. Já o valor concedido ao Brasil foi de US$ 3,933 milhões por aeronaves canadense subsidiada. Mas, apesar de admitir que os subsídios canadenses são maiores, a OMC aplicou a penalidade a apenas 63 aeronaves, quando o Brasil havia questionado a venda de 199 aviões da Bombardier. Além disso, o Órgão de Solução de Controvérsias utilizou para o cálculo o custo dos subsídios canadenses. O Brasil queria que o cálculo fosse feito considerando os prejuízos causados à Embraer.

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