Se prevalecer a tendência verificada desde a entrada em vigor da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, o Brasil deve sair derrotado do painel (comitê de arbitragem) aberto pelos Estados Unidos contra o artigo 68 da Lei Brasileira de Propriedade Industrial, em fevereiro. Levantamento realizado pelo professor e advogado Durval de Noronha Goyos, da equipe de árbitros da OMC, mostra que, em 90% dos contenciosos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento julgados na OMC, os resultados favoreceram os países mais ricos. ‘‘Considerando o histórico de imparcialidade da OMC, é improvável que venhamos a vencer essa disputa’’, afirmou Noronha. Um especialista em patentes do governo brasileiro, que falou à Agência Estado na condição de anonimato, disse que os Estados Unidos podem retirar o painel contra o Brasil a qualquer momento, desde que o embate começou, ‘‘pois tem havido e ainda há muito espaço para negociação entre as duas partes’’, afirmou a fonte. Noronha argumenta, entretanto, que a intenção de Washington não é meramente conseguir o aval do organismo multilateral para forçar o Brasil a alterar sua legislação, de 1996. ‘‘Os Estados Unidos escolheram o Brasil para determinar um precedente’’.

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