Agência Folha
De Brasília
O subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, disse ontem que o governo não descarta ‘‘totalmente’’ a possibilidade de apresentar, na OMC (Organização Mundial de Comércio), um pedido de consultas formais contra a decisão argentina de impor barreiras à importação de calçados brasileiros.
Segundo Graça Lima, se a medida for tomada, será a primeira vez que dois países de uma mesma união aduaneira irão tentar dirimir uma disputa comercial na OMC. União aduaneira é o nome dado a um bloco econômico que, como o Mercosul, adota tarifas de importação comuns para terceiros países. ‘‘Não temos a expectativa de que a OMC resolva o problema dos calçados, mas entendemos que a medida poderia ter um efeito simbólico, ou jurídico, importante’’, disse Graça Lima.
Para o embaixador, a confrontação que está ocorrendo entre Brasil e Argentina não enfraquece a posição do Mercosul nas rodadas de negociações multilaterais que ocorrerão no ano que vem. ‘‘Nossas disputas são internas. A pauta do bloco, enquanto união aduaneira, é comum, não há divergência nenhuma.’’
Graça Lima afirmou que as represálias anunciadas pelo governo contra as importações argentinas, na sexta-feira, serão adotadas de acordo com o comportamento assumido pelos argentinos em relação às importações dos calçados. Ou seja, se o governo argentino estiver sendo ágil na liberação das licenças de importação dos produtos brasileiros, o Brasil fará o mesmo com os produtos argentinos – e o inverso também é verdadeiro. Uma das retaliações anunciadas pelo Brasil consistiu na suspensão, por período indeterminado, do direito dos produtos argentinos sujeitos à licença de importação não automática de escapar desses controles e entrar no País em 24 horas.
Graça Lima disse que a medida será adotada, principalmente, na importação de produtos manufaturados. Os produtos agrícolas e o petróleo não serão afetados pelas retaliações, informou o embaixador. Para o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, José Botafogo Gonçalves, as possibilidades de negociação informal com a argentina em torno da questão calçadista estão ‘‘esgotadas’’, pelo menos no atual governo. ‘‘O governo (argentino) está imobilizado, por causa da aproximação das eleições, para promover negociações mais profundas.’’
Com a apresentação na OMC de um pedido de consultas pelo Brasil contra a Argentina, os dois países entrariam em um processo de negociação bilateral feito sob a tutela da organização. Se, nesse processo, não fosse alcançado um entendimento sobre a questão, o caso seria submetido ao julgamento de um órgão de solução de controvérsias da OMC. Graça Lima disse ter certeza de que ‘‘qualquer painel daria razão ao Brasil’’.
Na sexta-feira, o governo brasileiro apresentou um pedido de consultas à Argentina no órgão de solução de controvérsias do próprio Mercosul. Perguntado por jornalistas se a Argentina e o Brasil estavam em guerra, Graça Lima afirmou: ‘‘Não é a guerra e nem tampouco é a paz’’.
O presidente Fernando Henrique Cardoso classificou ontem de ‘‘conjuntural’’ a crise vivida com a Argentina e defendeu o Mercosul, classificando-o de ‘‘fundamental’’ para a inserção do país no sistema internacional de produção.
A afirmação foi feita durante discurso na abertura do Congresso Brasil-Portugal Ano 2000, no Palácio do Itamaraty, no qual durante três dias será discutida a integração econômica entre os dois países e entre os blocos a que pertencem (Mercosul e União Européia).
A referência à Argentina foi feita de passagem no discurso, quando FHC citou a importância de o Brasil estar ligado ao país vizinho num bloco comercial para firmar-se como o país, dentro da América Latina, ‘‘com melhores condições de participação mais ativa na economia globalizada’’.

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