O Brasil está perdendo pelo menos 20% de suas exportações com as barreiras comerciais impostas pelos EUA contra produtos nacionais, que vão de frutas tropicais a óleo de soja, e passam por calçados e suco de laranja. ‘‘São perdas estimadas, preliminarmente, em cerca de US$ 10,6 bilhões’’, diz o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto.
A entidade está negociando com a Comissão Parlamentar Brasil/EUA, presidida pelo deputado Benito Gama (PFL-BA), uma ação mais agressiva do governo brasileiro para eliminar essas barreiras, que chegam a 89 mil, se consideradas as questões técnicas, fitossanitárias e aspectos burocráticos no âmbito federal e estadual no mercado norte-americano. Um estudo detalhado elaborado pela Abracex sobre essas barreiras será encaminhado às autoridades americanas e brasileiras.
Com base em alguns números sobre as relações comerciais entre os dois países, Segatto diz que o Brasil pode barganhar a eliminação de muitas dessas barreiras comerciais. ‘‘Do total das importações brasileiras, 23% vêm dos EUA; do volume total de investimentos no exterior, as empresas americanas investem 32% no Brasil; os EUA ainda mantêm superávits comerciais constantes com o Brasil, o que acontece somente com mais dois ou três países; e, finalmente, nós temos um PIB próximo de US$ 1 trilhão’’, argumenta Segatto.
Açúcar O programa americano do açúcar impõe grandes custos ao mercado internacional por reprimir a demanda pelo açúcar de cana nos Estados Unidos.
O Brasil tem cota para este ano de 221.084 toneladas contra 294.169 toneladas de 97, uma queda portanto de 25% no espaço de um ano, nas exportações brasileiras de açúcar para os Estados Unidos.
Esta redução não chega a comprometer o desempenho da produção interna, mas transparece na balança comercial. Resulta de negociações mal-administradas por representantes do governo e do próprio setor.
Boi e porco Padrões sanitários proíbem a importação de carne crua ou congelada do Brasil para os Estados Unidos em razão da ocorrência de febre aftosa. Os Estados Unidos alegam que o Brasil ainda não é um território livre de cólera suína, doença vesicular, e febre africana.
Os EUA poderiam importar a carne bovina brasileira levando em consideração a tese de regionalidade, que permite a exportação de região do País em que não há aftosa. Mas existem resistências domésticas contra isso.
Está sendo iniciado o processo de certificação de carne bovina produzida no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, após o seu reconhecimento pelo Escritório Internacional de Epizootias como zonas de produção livres de febre aftosa.
Frango Mesmo o Brasil sendo um dos maiores exportadores de frango do mundo, não vende o produto para os Estados Unidos devido as barreiras sanitárias existentes. O Brasil deve atestar estar livre da Doença de Newcastle, submetendo de início o formulário padronizado do ‘‘Animal Plant and Health Service’’ do Departamento de Agricultura dos Estados Undios, a fim de que possa remover essa barreira sanitária que proíbe a entrada do produto brasileiro nos Estados Unidos.
Em contrapartida os EUA exportam frango com subsídios para enfrentar os europeus, prejudicando as vendas brasileiras para o Oriente Médio.
Frutas e legumes As frutas brasileiras enfrentam barreiras nos EUA. O mamão papaia, cuja certificação foi recentemente aprovada para importação, após quase seis anos de polêmicas burocráticas, pode significar até US$ 20 milhões anuais para o Brasil em um prazo de cinco anos.
Como resultado de negociações com autoridades brasileiras, o Departamento de Agricultura dos EUA decidiu abrir um escritório em Brasília do Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS) em Brasília, a partir de janeiro de 99. As frutas sofrem taxações diferenciadas nos Estados Unidos, dependendo da época em que são importadas.
Soja Atualmente a principal barreira americana aplicada à soja brasileira é justamente em relação ao produto industrializado, de maior valor agregado.
Importações de óleo de soja são taxadas à proporção de 20,2%. Esta alíquota torna as exportações de óleo de soja do Brasil inviáveis para os EUA. O óleo de soja do Canadá, Israel, de países Andinos e do Caribe estão isentas desta taxação.
Calçados A tarifa americana para calçados femininos de couro é de 10% ad valorem, e para os demais calçados de couro 8,5% por ad valorem. Considerando-se que a média de todas as tarifas de importação americana é de cerca de 5%, as taxas sobre os produtos brasileiros são elevadas. Alguns tipos de calçados brasileiros são sujeitos a picos tarifários, como é o caso dos chinelos, que chegam a ter tarifas entre 55,56% e 78,6%.
Laranja Há uma taxação de US$ 490 por tonelada de suco de laranja. Grande prejuízo para o exportador brasileiro. E com relação aos têxteis, os Estados Unidos impõem cotas por produto nas importações de fios, tecidos e confecções do Brasil.
Fumo O fumo brasileiro sofre uma taxa específica de 44 centavos de dólar por quilo; assessment tax de 18 centavos de dólar por quilo que se destina ao subsídio de produtores locais; e taxa de classificação cobrada pelo Departamento de Agricultura em 0,25 centavos de dólar.
Camarão Os Estados Unidos renovam uma certificação para exportação de camarão anualmente, criando problemas como a obrigação das redes com dispositivos de escape para tartaruga na pesca de arrasto do camarão. O Brasil chegou a ser excluído da lista de países certificados para exportar camarão para os EUA, por causa do dispositivo, mas foi reincluído na lista dos países exportadores em 2 de abril de 97. O País foi proibido de exportar novamente em maio deste ano, porque uma missão americana teria detectado irregularidades na pesca do camarão realizada no Brasil. Mas, graças à Organização Mundial do Comércio, o Brasil e outros países, através de um waiver, voltaram a exportar camarão agora para os Estados Unidos.
Madeiras tropicais Os Estados Unidos são um importante mercado importador de madeiras tropicais do País. Mesmo não existindo barreiras proibindo a entrada dessas madeiras naquele país, parcela da população americana faz associação direta entre destruição de florestas tropicais, em particular da Amazônia e do Brasil. Ongs americanas tentam impedir a importação deste tipo de madeira do País.
Pele de Jacaré Os exportadores brasileiros de pele de jacaré especificamente da espécie caiman crocodilus yacare, tem dificuldades para exportar para os Estados Unidos. São peles de jacaré criado em cativeiro, de acordo com as normas da Conferência das Partes sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção. Os exportadores esperam o U.S. Fish and Wildlife Service com uma regulamentação que permitirá a exportação sem problemas. Mas até agora isso não ocorreu.

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