Brasília - A nova lei agrícola dos Estados Unidos, chamada de Farm Bill, que tramita no Congresso americano e deverá ser aprovada no mês que vem, provocará distorções de preços ainda maiores no mercado internacional, comprometendo a rentabilidade das exportações brasileiras, segundo análise da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Com subvenções estimadas em US$ 172 bilhões, a serem aplicadas pelos próximos 10 anos, a nova legislação permitirá ganhos fixos adicionais aos produtores americanos (pagos diretamente pelo governo) que chegam a 94,6%, acima dos preços do mercado, em alguns produtos agrícolas.
O diretor do Departamento de Comércio Exterior da CNA, Antonio Donizeti Beraldo, explicou que a Farm Bill nas duas versões (tanto a que foi aprovada na Câmara como a que tramita no Senado) mantém os dois instrumentos antigos de subsídios - os pagamentos diretos pré-fixados com base na área plantada e os preços mínimos de garantia.
Além disso, a lei reintroduz os chamados Pagamentos Contra-Ciclícos, com a fixação de preços-meta de garantia. Por esse instrumento, que vigorou de 1936 a 1995, os produtores receberão um adicional ao preço de mercado, estipulado em lei, que chega a 94,6% no caso do arroz; a 72,82% no caso do milho; 63,5% para o algodão; 59,8% para o sorgo; 54,3% para o trigo; 33,7% para a aveia; 28,8% para a soja; e 12,7% para a cevada.
Donizeti salienta ainda outra mudança importante nos dois principais instrumentos introduzida na nova Farm Bill: para receber os subsídios os produtores americanos não mais terão de se comprometer a reduzir a área de plantio. ‘‘Na Farm Bill em vigor, o recebimento desses subsídios está vinculado ao controle da área plantada. Com a nova proposta, que os libera desse compromisso, a tendência é de que ocorram excedentes substanciais nas culturas protegidas’’, alerta.
Segundo análise feita pela CNA, os subsídios concedidos à soja americana provocarão perda de renda aos plantadores de soja brasileiros de US$ 5,590 bilhões nos próximos quatro anos. Esta quantia é equivalente às exportações do complexo soja no ano passado. Esse prejuízo foi calculado com base em uma simulação de preços para soja feita pelo próprio Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
Essa perda de renda será causada pelo aumento na oferta de soja americana no mercado externo, que provocará a depreciação dos preços da commodity. Somente no ano passado, as subvenções provocaram queda na renda dos produtores de soja brasileiros de US$ 1,204 bilhão.

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