Cláudia Dianni
e Ribamar Oliveira
Agência Estado
O governo brasileiro aguarda apenas a posse dos novos presidentes da Argentina e do Uruguai para discutir com eles o ‘‘relançamento’’ do Mercosul.
Uma das idéias que está na agenda desse ‘‘relançamento’’ é a coordenação das políticas econômicas dos quatro países membros. A proposta do Brasil é que essa coordenação comece pela área fiscal. ‘‘Evidentemente tem de haver uma aproximação antes de mais nada na área fiscal, porque as diferenças não podem ser grandes’’, disse o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, em entrevista à AE.
No primeiro momento, Lampreia disse que a coordenação das políticas macroeconômicas não implicará a adoção de políticas cambiais idênticas, nem de uma moeda comum. Para que isso aconteça, num prazo ainda não previsível, o ministro considera que é necessário que ocorra uma aproximação dos países em termos de déficit público, de dívida pública e de regras que definam responsabilidades fiscais para os governantes. ‘‘Se tivermos grandes disparidades nesses temas, se não tivermos um caminho de convergência, será difícil chegar a uma compatibilização das economias dos quatro países’’, argumentou o ministro.
Área fiscal As definições na área fiscal, segundo Lampreia, devem ter como ‘‘referência’’ o que foi feito no âmbito da União Européia, que fixou metas quantitativas para a dívida pública e para o déficit fiscal dos países membros antes de adotar a moeda única e uma política cambial comum. O limite para a dívida pública de cada país europeu foi fixado em 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Ficou definido também que nenhum país poderia ter um déficit público superior a 2% do PIB. Foi definido um prazo para que essas metas fossem cumpridas. ‘‘Esse foi o modelo europeu; não estou dizendo que ele será o nosso, mas certamente será uma referência’’, disse Lampreia.
A aproximação dos países do Mercosul na área fiscal vai levar algum tempo, admitiu o ministro das Relações Exteriores, pois será necessário antes de mais nada uniformizar até mesmo as metodologias utilizadas pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai na contabilidade do déficit e da dívida pública. ‘‘Precisamos ter critérios uniformes de como descrever algumas coisas para poder fazer comparações’’, explicou. ‘‘Teremos que desenvolver uma metodologia uniforme’’.
O governo brasileiro, por exemplo, utiliza um conceito de déficit público que inclui as contas do governo federal, dos Estados e dos municípios. O conceito de déficit utilizado pelo governo argentino é bem mais restrito, pois não considera as contas das províncias. A rigor, o déficit público brasileiro em determinado ano não pode ser comparado ao argentino. ‘‘Da aproximação macroeconômica até chegar à moeda vão passar muitos anos’’, advertiu Lampreia. ‘‘Antes da moeda única teremos de passar por toda uma coordenação preparatória’’.
O ‘‘relançamento’’ do Mercosul deve ser entendido como uma vontade de dar um novo impulso a um projeto que enfrentou numerosas dificuldades em 1999, principalmente depois da desvalorização do real, em janeiro. ‘‘O Mercosul, com todos os problemas deste ano, estagnou’’, resumiu o ministro Luiz Felipe Lampreia. ‘‘Não demos passos novos, no sentido de completar a área de livre comércio, de completar a união aduaneira, de ir em frente em outros assuntos.’’
Lampreia advertiu que o ‘‘relançamento’’ não significa ‘‘refundar’’ ou ‘‘inaugurar’’ um novo tipo de Mercosul, como sugerem alguns críticos que defendem maior integração entre os países em questões institucionais. Por essa visão, o Mercosul perdeu-se na discussão de problemas relacionados com a questão aduaneira. O ministro discorda dessa visão, por considerar que a integração de países começa efetivamente pelo comércio, pelos setores produtivos.
Segundo ele, não é de hoje que os países membros têm discutido idéias no sentido de ir além da união aduaneira, como a adoção de medidas sobre circulação de pessoas, uniformização de reconhecimento de diplomas, regras sobre movimentos de profissionais liberais e uniformização da identificação das pessoas, entre outras propostas.
‘‘Tudo isso, de certa forma, já está discutido ou está no papel’’, disse. O ministro acredita que essas questões estarão na agenda do ‘‘relançamento’’ do Mercosul.

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