O Brasil está defendendo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a abertura de linhas de crédito para financiar os ajustes na Previdência Social e nas folhas de pagamento de pessoal decorrentes da aprovação das reformas previdenciária e administrativa. A proposta contempla a possibilidade de financiamentos aos governos federal e estaduais fazerem a demissão de servidores, que num primeiro momento elevará os gastos com o funcionalismo público.
‘‘Será necessário pagar a transição entre a situação atual e a nova realidade criada pelas duas reformas’’, afirmou o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, que chefia a delegação brasileira na reunião anual do BID em Cartagena de Índias (Colômbia). O governo federal avalia que uma linha de crédito específica do banco - a maior agência de crédito oficial para a América Latina - é a forma mais adequada da União e dos estados enfrentarem o aumento de gastos, principalmente em consequência do enxugamento da folha de pessoal.
Apesar da economia que a reforma da Previdência poderá gerar, o crescente déficit previdenciário preocupa o governo federal, por ser uma das principais causas do desajuste fiscal. A piora do déficit fiscal no Brasil contribui para as incertezas dos investidores estrangeiros em relação à fragilidade do País diante de crises como a asiática. Para este ano, o déficit previdenciário dos governos estaduais, federais e municipais mais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é estimado em cerca de R$ 47 bilhões.
Na avaliação do Ministério do Planejamento, as mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos trabalhadores dos setores público e privado vão proporcionar uma economia de R$ 3,4 bilhões no primeiro ano de implantação, de R$ 5 bilhões no segundo ano e de R$ 7 bilhões no terceiro ano. ‘‘Se a reforma da Previdência for aprovada agora em abril, conforme esperamos, pelo menos três quartos da economia de R$ 3,4 bilhões prevista para o primeiro ano acontecerão ainda em 1998’’, afirmou Kandir.
Já a reforma administrativa deverá melhorar as contas públicas somente a partir de 1999, pois necessita de mais regulamentação infraconstitucional do que a reforma previdenciária.
Rucursos em dobroO BID elevará de US$ 400 milhões para US$ 800 milhões o total de financiamentos diretos ao setor privado brasileiro neste ano para investimentos em infra-estrutura. O Brasil também está negociando a elevação, de US$ 350 milhões para US$ 1 bilhão, da linha de crédito para pequenas e microempresas intermediada pelo BNDES, além de novos projetos para o Programa Brasil em Ação 2.
A ampliação dos recursos do BID para empresas privadas sem garantias do governo federal servirá de catalisador para cerca de US$ 5 bilhões de empréstimos do sistema financeiro aos investidores interessados na privatização e concessões de serviços públicos, estimou ontem o ministro do Planejamento, Antônio Kandir. ‘‘Teremos mais créditos para as privatizações e avanço das concessões de serviços públicos ao setor privado’’, afirmou Kandir.
A ofensiva do governo brasileiro junto ao BID também inclui o Programa Brasil em Ação 2, que está sendo preparado pelo Ministério do Planejamento, segundo Kandir. O BID já financia 16 dos 42 projetos do Brasil em Ação, carro-chefe da campanha de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.

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