O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, acredita que as discussões sobre o tema agrícola vão esquentar nos próximos dias durante as negociações da 4 Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), aberta na sexta-feira. Para Lafer, a União Européia insistirá contra a manutenção da expressão ''redução gradual de subsídios à exportação'', que está no parágrafo 13, referente à agricultura, do rascunho do que deverá ser a Declaração Final da Conferência.
O ministro também acredita que os europeus pedirão a ampliação do prazo para o fim da chamada ''Cláusula da Paz'', que consta do acordo agrícola da OMC e segundo o qual os subsídios à agricultura não podem ser contestados até o fim de 2003. A Europa defende que as negociações dentro de uma nova rodada multilateral durem três anos, o que tornaria necessária a extensão do prazo.
O Brasil deve apoiar a posição do Grupo de Cairns, do qual faz parte, e insistir, no mínimo, na manutenção da expressão ''redução gradual'' no documento final. Quanto ao prazo para ampliação da Cláusula de Paz, Lafer não revelou se o Brasil vai concordar. Mas o ministro Pratini de Moraes, da Agricultura, pediu apoio aos países de Cairns na defesa de dois anos como prazo-limite para o fim da rodada comercial, coincidindo com a atual data para o fim da Cláusula da Paz.
O fim dos subsídios às exportações e à produção agrícola é o principal foco comercial do Brasil nessas discussões, mas o País não pretende ser um entrave ao lançamento de uma nova rodada multilateral de comércio. A reunião ministerial de Doha acontece até terça-feira, no Catar. A Declaração Final, se de fato for aprovada por todos, será uma espécie de agenda para uma nova rodada multilateral de comércio. As negociações oficiais para a elaboração do documento começaram ontem pela manhã.
Lafer discursou na plenária que abriu o dia. Ao falar sobre agricultura, ele destacou que o setor é o mais evidente exemplo dos desequilíbrios que ainda existem dentro do sistema multilateral de comércio. E lembrou que o período estabelecido na Rodada Uruguai do Gatt (1986/1994) para a reforma agrícola expirou há quase um ano e que nada mudou até agora, senão para pior.
''Os níveis de subsídios e proteção não podem mais ser tolerados'', afirmou o ministro, reiterando que a OMC não conseguirá se mover ou reforçar sua autoridade até que prove que é capaz de acabar com o atraso na questão agrícola.
O Brasil tem insistido na implementação dos acordos firmados na Rodada Uruguai do Gatt para dar mais credibilidade à OMC. ''Estamos pedindo que entreguem a mercadoria'', disse o ministro, referindo-se ao fato de que na Rodada Uruguai houve compromissos ainda não cumpridos, sobretudo em relação à agricultura. Na avaliação de Lafer, se as negociações não forem levadas a bom termo desta vez, a própria legitimidade do sistema multilateral será comprometido.

Lafer também reclamou a revisão do acordo antidumping, ''visando colocar um freio em sua utilização abusiva para a proteção de setores ineficientes, tanto nos países industrializados, como nos países em desenvolvimento''.
Igualmente assinalou que preocupações legítimas, como as relacionadas à proteção da saúde, do meio ambiente ou da segurança naciional, ''não podem permitir que sejam utilizadas como pretextos para a imposição de restrições dissimuladas, discriminatórias e arbitráris contra o comércio''.
Finalmente, o ministro brasileiro afirmou que a conferência deve emitir uma declaração conclusiva sobre o tema dos aspectos da propriedade intelectual relacionados com o comércio, a fim de esclarecer seu alcance no que diz respeito à sa© úde pública. Brasil, Índia e outros 50 países promovem uma declaração especial que deixe claro o direito dos governos de autorizar a produção de medicamentos genéricos de baixo custo para fazer frente a uma crise da saúde, como no caso da Aids.

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