Brasil não definiu retaliação
Arquivo FolhaDIPLOMACIAO embaixador Botafogo Gonçalves: ‘‘Preferimos não pensar em alternativas de punição, já que trabalhamos com a idéia de que eles vão cumprir a decisão do tribunal’’O embaixador extraordinário para o Mercosul, José Botafogo Gonçalves, informou ontem que a decisão do Tribunal de Arbitragem do Mercosul, que obriga a Argentina a retirar as restrições aos têxteis brasileiros, é irrevogável. Porém, se a Argentina não acatar a ordem, o governo ainda não tem planejado nenhuma medida de retaliação contra aquele país. ‘‘Preferimos não pensar em alternativas de punição, já que trabalhamos com a idéia de que eles vão cumprir a decisão do tribunal’’, declarou o embaixador.
O prazo para que a Argentina revogasse a medida, que impõe cotas de importação para cinco categorias de produtos têxteis brasileiros, terminou no último dia 25. O governo argentino enviou ao Tribunal, no dia 23, um pedido de esclarecimento sobre o cumprimento do auto para tentar ampliar por mais quinze dias o prazo a fim de tentar uma negociação entre os setores privados, criando uma restrição voluntária. Botafogo afirmou que não foi comunicado de nenhum pedido de revisão.
‘‘Se o Tribunal tivesse levado em consideração o pedido, ele teria se pronunciado formalmente até dia 25; como não o fez, não haverá prorrogação’’, explicou o embaixador. ‘‘O prazo acabou.’’ O governo brasileiro mantém o mesmo processo contra a Argentina no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa é a primeira vez que um contencioso do bloco está sendo julgado pela Organização. O pedido de criação de um painel para estudar o caso foi feito na semana passada e o Brasil mantém a posição de que, se a Argentina retroceder, retira o processo da OMC.
Botafogo comentou que há uma agenda de relançamento o Mercosul sendo programada para fortalecer o bloco. Porém, o Brasil não pode aceitar a criação de tarifas, salvaguardas ou mesmo barreiras entre países do Mercosul porque elas representam um retrocesso à idéia de criação do bloco. ‘‘Reconhecemos que alguns setores têm dificuldades em aderir ao sistema de livre comércio e estamos dispostos a sentar e negociar para tentar melhorar os aspectos que ainda geram controvérsias’’, comentou.
Na próxima semana, representantes dos quatro países do Mercosul se reunirão em Buenos Aires para discutir a nova agenda do bloc. Será um série de reuniões para analisar os contenciosos remanescentes.

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