O diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Michel Camdessus, emitiu forte sinal de apoio psicológico ao Brasil, ao dizer que o País ‘‘não vai cair’’. Mais: Camdessus garante que será ‘‘um elemento de estabilização’’ o acordo que está para ser fechado, ‘‘em breve’’, entre o governo brasileiro e o FMI, parte de um pacote de socorro externo para sustentar a moeda brasileira.
Aliás, Camdessus também descartou a hipótese de desvalorização do real, embora um dos principais economistas do Fundo, Michael Mussa, tivesse na semana anterior considerado razoável a hipótese exatamente inversa. As declarações de Camdessus foram feitas ontem à mídia espanhola, depois de o diretor-gerente do FMI ter participado de reunião do chamado Círculo de Montevidéu, um grupo informal de políticos e acadêmicos.
Ainda no âmbito do FMI, há duas notícias de interesse direto para o Brasil, uma boa e, a outra, potencialmente negativa. A boa: o Congresso norte-americano aprovou que os EUA entrem com cerca de US$ 18 bilhões para reforçar o capital do FMI. Com isso, o Fundo terá mais recursos disponíveis para montar o pacote de suporte ao Brasil.
Mas o acordo prevê condições fortemente negativas para os tomadores de créditos do Fundo. Os juros cobrados serão acima das taxas de mercado, os empréstimos terão de ser pagos em prazos mais curtos (2,5 anos) e ainda haverá a imposição de condições que inibem ou até impedem políticas econômicas internas por parte dos devedores.
Entre elas, a obrigatoriedade de levantar barreiras ao comércio, em especial de produtos agrícolas. No caso do Brasil, os EUA sempre reclamam que, apesar da abertura promovida a partir do governo Collor, persistem restrições inaceitáveis.
Já o governo brasileiro queixa-se justamente do contrário, ou seja, de que os EUA (e também a União Européia) subsidiam pesadamente sua própria agricultura, criando obstáculos à entrada da produção brasileira. A segunda restrição é a eliminação de empréstimos, sob orientação governamental, em termos não-comerciais.
É uma alusão cifrada à constante acusação norte-americana de que governos asiáticos forçam seus bancos a dar empréstimos em condições especiais a aliados políticos no empresariado, no chamado ‘‘capitalismo de compadrio’’. Mas a cláusula pode ser interpretada como um veto a, por exemplo, empréstimos do BNDES brasileiro a juros favorecidos.
Por fim, o acordo entre as lideranças políticas norte-americanas cobra que o FMI use seus empréstimos como instrumento para proteger os trabalhadores dos países que os recebem e também o meio ambiente. Na prática, corresponde a introduzir, nas regras do FMI, as chamadas cláusulas social e ambiental - ou seja, a vinculação de acordos internacionais ao respeito, pelos países-firmantes, de regras básicas trabalhistas e de proteção ao meio ambiente.
O governo brasileiro rejeita sistematicamente essa vinculação, por entender que se trata de protecionismo disfarçado. Ou seja, os países desenvolvidos poderiam, por exemplo, recusar concessões comerciais (ou, no caso do FMI, financeiras) ao Brasil a pretexto de que o comércio de madeira causa danos ambientais.
É claro que o resultado da votação do Congresso terá que ser aprovado pelos demais países-membros do FMI, no qual o voto é proporcional à cota de capital de cada nação. Mas os EUA (18% do capital) têm sido dominantes no Fundo e imposto as regras.
Se a situação se repetir agora, o acordo entre o Brasil e o FMI, tido como vital para estancar a sangria das reservas brasileiras, ficará sujeito a condições políticas que o Congresso brasileiro terá imensas dificuldades em engolir.
Por isso, pode ser prematura a avaliação otimista de Camdessus, feita antes de tomar conhecimento dos termos do acordo fechado pelas lideranças políticas norte-americanas.Arquivo FolhaApoio psicológicoCamdessus, do FMI: acordo a ser fechado com o Brasil será um ‘‘elemento de estabilização’’Clóvis Rossi
Agência Folha

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