O governo brasileiro registrou formalmente ontem na Organização Mundial de Comércio (OMC) sua discordância com relação à proposta apresentada pelo Chile de aumentar o imposto de importação do açúcar de 31,5% para 98%. O Brasil disse também que não aceita a cota de importação de 9,7 mil toneladas de açúcar por ano, livre de impostos, oferecida pelo Chile como medida compensatória pelo aumento da tarifa.
''Informamos que precisamos examinar o prejuízo que o aumento da tarifa poderá ocasionar às exportações brasileiras de açúcar. Queremos continuar discutindo o assunto no âmbito da OMC'', disse o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto. Ele observou que, legalmente, o Chile pode aumentar a tarifa para 98%, já que esse foi a alíquota máxima consolidada pelo Chile na OMC, mas disse que o Brasil precisa proteger os interesses dos exportadores nacionais.
O governo brasileiro é, por princípio, contrário ao sistema de cotas e acredita, além disso, que esse tipo de proposta, vinda de um membro associado ao Mercosul, como o Chile, enfraquece a posição do Bloco em outros fóruns de negociação, como a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a própria OMC, onde se discute a abertura de uma nova rodada global de negociações comerciais.
Para aumentar a sua tarifa de importação consolidada para o açúcar, o Chile é obrigado a negociar compensações com seus principais fornecedores de açúcar, conforme determina o Artigo 28 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que foi absorvido pela OMC. A compensação deve ser oferecida também aos países que têm ''interesse substancial'' no assunto.
No primeiro caso, enquadra-se a Argentina, maior exportador do produto para o Chile (cerca de 80 mil toneladas ano) e, no segundo, o Brasil e a Guatemala.
Para atender a essa determinação, o Chile propôs a criação de uma cota total de importação, livre de impostos, de 60 mil toneladas por ano.
Desse volume, a Argentina foi contemplada com 21 mil toneladas, a Guatemala com 16,7 mil t, e o Brasil, com 9,7 mil t. No final de agosto, como a Argentina e a Guatemala aceitaram as compensações oferecidas, o governo chileno formalizou na OMC a sua intenção de aumentar a sua tarifa consolidada para 98%.
Segundo técnicos do governo, embora a aceitação da Argentina e da Guatemala dificulte a resistência brasileira à medida, o governo pretende insistir porque não quer perder mercado para as 50 mil toneladas de açúcar que exporta anualmente para o Chile. Para proteger os produtores locais de açúcar, o Chile aplica hoje, além da tarifa ''ad valorem'' de 31,5%, uma tarifa específica que varia conforme os valores estabelecidos em uma ''banda de preços'' fixada pelo governo para o açúcar.

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