O Brasil fará amanhã na Organização Mundial do Comércio (OMC) o mais amplo ataque à política de subsídios do Canadá desde que a disputa entre os dois países começou, há cinco anos. Na reunião do Órgão de Solução de Disputas, os diplomatas brasileiros prometem questionar não apenas os subsídios federais à Bombardier, mas os incentivos que a província do Quebec dá para o fabricante de aeronaves.
A disputa, que já é um dos contenciosos mais longos da história da OMC, começou quando a Bombardier pediu que o governo do Canadá questionasse o apoiodo Brasil à Embraer, por meio do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O resultado foi a decisão da OMC de autorizar o Canadá a retaliar o País em US$ 1,4 bilhão.
Aparentemente, o papel da organização na disputa havia se encerrado e as negociações para a implementação das regras da OMC deveriam se limitar aos dois países. No início deste ano, porém, o anúncio do governo canadense de que iria subsidiar as vendas da Bombardier foi o suficiente para que o Itamaraty voltasse a solicitar a arbitragem da OMC.
De acordo com as regras da OMC, porém, não seria necessário sequer que o assunto fosse incluído na agenda da reunião de amanhã. ‘‘Na primeira etapa do processo, o Canadá será obrigado a explicar-se diante das reclamações brasileiras, o que não requer um debate do caso na reunião envolvendo todos os países membros’’, explica um assessor da OMC. Mas o Brasil fez questão: ‘‘Queremos apresentar toda a situação e mostrar o que de fato está ocorrendo’’, afirmou o embaixador Celso Amorim.
Para representantes da OMC, a decisão do Brasil de incluir o tema é um claro indício de que o País quer que a comunidade internacional tome conhecimento dos subsídios do Canadá às suas indústrias.
Contra-ataque A guerra comercial não pára por aí. Na mesma reunião de amanhã, os canadenses irão solicitar a abertura de um panel (mecanismo de solução de disputas) contra o Brasil, alegando que o Proex continua violando as regras da OMC. Ao determinar sua ilegalidade, a OMC exigiu uma reformulação do mecanismo de apoio às exportações.
Para o governo brasileiro, o Proex está de acordo com as regras da OMC. ‘‘O que o Canadá está solicitando vai além de nossas obrigações na OMC’’, afirma o embaixador Amorim. ‘‘Não basta o Brasil dizer que respeitou as determinações da OMC. Deve provar diante dos árbitros independentes da organização’’, responde o embaixador do Canadá em Genebra, Sergio Marchi.
Se não bastasse a disputa com o Canadá, a OMC irá também autorizar hoje a abertura de um panel dos EUA contra o Brasil. Os americanos alegam que a lei de patentes de medicamentos não está de acordo com as regras internacionais de propriedade intelectual.

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