Brasil fica em penúltimo lugar em ranking de competitividade

Nos últimos dois anos, o Brasil reduziu a burocracia com o intuito de incentivar a abertura de empresas, mas a alta taxa de juros real de curto prazo e o maior spread da taxa de juro seguraram o avanço do país em competitividade. É o que demonstra o ranking Competitividade Brasil 2019-2020, divulgado nesta quarta-feira (29) pela CNI (Confederação da Indústria), que coloca o país na 17 ª colocação entre os 18 avaliados, à frente apenas da Argentina.

Coreia do Sul, Canadá, Austrália, China, Espanha e Tailândia, nesta ordem, são os melhores colocados. O Brasil não está entre os seis que ocupam as melhores posições em nenhum dos nove fatores determinantes da competitividade avaliados. Em seis dos nove fatores, o Brasil está no terço inferior do ranking.

A situação é mais crítica no fator Financiamento, um reflexo dos custos elevados. O Brasil apresenta a mais alta taxa de juros real a curto prazo (8,8%) e o maior spread da taxa de juro (32,2%). A segunda maior taxa de juros, a russa, é de 5,2%, 68% inferior à taxa brasileira. O segundo maior spread, no Peru, é quase três vezes menor, de 11,9%, comparou o ranking da CNI.

O estudo também acende um sinal de alerta no fator Tributação. Nesse quesito, o Brasil ocupa a penúltima colocação das 18 existentes. O país tem o segundo maior peso dos tributos e o sistema tributário de mais baixa qualidade. A carga tributária no Brasil corresponde a quase um terço do PIB (32,3%) e a 65,1% do lucro das empresas, quase a mesma de países cuja renda per capita é cerca de duas vezes superior à brasileira, como Espanha (33,7%) e Polônia (33,9%).

Em ambiente macroeconômico e ambiente de negócios, o Brasil está na antepenúltima posição, o que prejudica o aumento dos investimentos, avaliou a CNI. A dificuldade de captar investimentos se deve, principalmente, à falta de equilíbrio fiscal, da falta de segurança jurídica e do excesso de burocracia. A dívida bruta do governo representa 88% do PIB nacional e a despesa com juros nominais representam 5,6% do PIB - a terceira maior dívida e a maior despesa com juros entre os 18 países.

A situação é preocupante também na questão da infraestrutura e logística e educação. Em todos os modais de transporte avaliados (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo), o Brasil situa-se no terço inferior do ranking. Em infraestrutura de energia, o brasil apresenta o maior custo de energia elétrica para clientes industriais (US$ 0,17 por Kwh) e a segunda pior qualidade no fornecimento de energia elétrica, com perdas de cerca de16,1% do total gerado.

Na educação, o estudo mostra que o volume de gastos é inversamente proporcional aos resultados alcançados. Apesar de o país ter o segundo maior gasto público em educação como proporção do PIB - 5,6% - a disseminação e qualidade da educação deixa a desejar. Entre os brasileiros com idade para cursar o nível superior, apenas 51% estão matriculados em universidades. Resultado que coloca o Brasil em posição intermediária (11 ª). No Chile, esse percentual é de 88,5%, o quinto maior de 17 países. Em relação a qualidade, avaliada com base no PISA 2018, a situação é ainda pior. As notas do Brasil nos testes de matemática, leitura e ciências o colocam na 13 ª posição de 15 países, à frente apenas da Argentina e da Indonésia.

O documento de 96 páginas reforça a urgência na adoção de medidas em favor da competitividade, defende o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Desde 2010, quando foi lançada, a publicação examina o desempenho brasileiro em relação ao de países com características semelhantes à nossa ou que competem conosco no mercado mundial.

Na comparação com a edição anterior, o Brasil registrou melhora em algumas áreas, como na redução da burocracia, com o aperfeiçoamento do ambiente de negócios. Mas outros países também avançaram. O Brasil, hoje, mantém uma distância significativa dos que estão à sua frente, como China, na quarta colocação, e Chile, na oitava. Segundo Andrade, os dados mostram a necessidade de empenho na redução do Custo Brasil e mostram que “o país precisa de uma indústria forte, dinâmica e competitiva, que olhe para o futuro sendo cada vez mais inovadora, global e sustentável”.

Pequenos avanços não ajudaram país a subir posições

O estudo aponta alguns resultados positivos alcançados pelo Brasil no último ano, com menor desvantagem em relação aos demais países competidores em alguns fatores. Quando analisados Trabalho, Estrutura produtiva, escala e concorrência e Tecnologia e inovação, o país ocupa o terço intermediário do ranking, na 9 ª, 12 ª e 8 ª posições, respectivamente.

Em Tecnologia e inovação, o Brasil realizou o quinto maior investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) como proporção do PIB, 1,26%, enquanto a participação das empresas no investimento nacional foi a nona maior (45%).

Na comparação com o ranking revisado de 2018-2019, o Brasil recuou nos fatores Trabalho e Educação, mas avançou uma posição em Ambiente de negócios. Pela segunda edição consecutiva, houve redução no tempo dos procedimentos para abertura de empresa, que diminuiu de 79,5 para 20,5, o que corresponde a 17 dias. Esta edição também registra queda na comparação com a edição anterior no custo requerido para completar os procedimentos para abertura de empresa – representava 5% da renda per capita e agora corresponde a 4,2%.

No cômputo final, a média geral do Brasil cresceu. A média das notas obtidas nos nove fatores subiu de 4,26 para 4,4, uma alta de 3,2%, mostrando que a situação do país melhorou. No entanto, como o Brasil está distante dos países imediatamente acima e como tais países também avançaram, a melhora da situação brasileira não foi suficiente para o país subir de posição.

No PR, acesso a capital e carga tributária também são entraves

Para Evânio Felippe, economista da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), a pesquisa da CNI mostra o “calcanhar de Aquiles” da economia brasileira e também do Paraná. Em sondagem realizada pela entidade no ano passado, a dificuldade de acesso a capital e o alto custo relacionado já foram apontados como um grande entrave pelos empresários paranaenses. Dos entrevistados, 78% disseram que a principal fonte de recursos utilizada naquele ano para investimento foram recursos próprios. “isso já confirma o resultado da pesquisa da CNI em nível nacional que o capital no Brasil é muito caro e burocrático.”

Na pandemia, empresários se queixam das dificuldades de acesso a crédito devido às exigências impostas para acessar o recurso, acrescenta Felippe. “Sem contar que é muito caro. Temos as taxas de juros mais caras. Isso para a estrutura industrial do Estado, que é formado por 96% de micro e pequenas empresas, a dificuldade de acesso a recursos é muito grande. Micro e pequenas têm menos fôlego financeiro para acessar recursos.”

A alta carga tributária também já foi apontada pelos industriais paranaenses como o principal entrave para enfrentar a concorrência no mercado estadual (57%) e nacional (76%). “Temos uma estrutura tributária muito complexa e onerosa. O modelo de tributação da atividade econômica penaliza o setor produtivo. Todos os elos de produção acabam pagando imposto. Isso nos deixa em posição de desvantagem caso o empresário queira concorrer em nível internacional”, comenta o economista da Fiep.

Para manter a taxa de crescimento entre 7% a 8% nos últimos anos, a China destina 43% do PIB (Produto Interno Bruto) ao investimento, observa Felippe. No Brasil, a taxa de investimento é de 15,5%. “Se for pensar em crescer nas mesmas taxas da economia chinesa ao longo de uma década, vamos ter que aumentar a taxa de investimento. Hoje, a taxa de investimento é uma saída para a recuperação econômica, mas para isso tem que destravar o custo do capital no Brasil. Isso acaba inibindo o ímpeto empresarial de aumentar investimentos, uma vez que não tem recursos disponíveis para melhorar a atividade produtiva. Se aumenta investimento comprando mais máquina, equipamento, aumenta a produção, gera emprego, renda e riqueza.”

A Reforma Tributária é um dos caminhos para pelo menos reduzir a alta complexidade do sistema tributário brasileiro, e diminuir os altos custos que os empresários têm para manter uma estrutura de profissionais para o recolhimento de impostos, diz ainda o economista. “Mas tem muito ainda a ser discutido e apresentado para verificar como pode ser desenhada uma estrutura que não penalize a estrutura industrial, que incentive o aumento investimentos, a geração de empregos e de novas riquezas. Toda a sociedade acaba ganhando com esse processo.”(Mie Francine Chiba/Reportagem Local)