Ed FerreiraAcordo de vizinhosOs ministros de Economia do Brasil e Argentina, Malan e Fernández, ontem: medida para anular prejuízosOs governos do Brasil e da Argentina fecharam ontem acordo que exclui por 120 dias os produtos provenientes dos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) das medidas brasileiras de restrição ao crédito de importações. O acordo foi fechado ontem entre os ministros Pedro Malan (Fazenda) e o argentino Roque Fernández (Economia), depois de duas horas e meia de negociações. Não inclui Chile e Bolívia, parceiros do Mercosul. A exceção ao Mercosul é marcada por duas decisões. A primeira permite que o contrato de câmbio (pagamento à vista) das importações ocorra ao final de dois meses, contados a partir do dia do desembaraço da mercadoria na aduana.
Isso será possível apenas para as importações que estejam amparadas pelo Convênio de Crédito Recíproco, ou seja, que contem com a garantia de seu respectivo banco central. Essa medida, na prática, estende o prazo de pagamento dessas importação do Mercosul entre 60 e 89 dias. Conforme as regras da circular 2.747 do Banco Central e da MP (medida provisória) 1.569, o pagamento teria que ser feito em um mês - ou até 29 dias - depois do desembaraço aduaneiro. A outra decisão foi a de excluir das regras anteriores as importações menores que US$ 40 mil - o valor médio de um contêiner carregado do mercado internacional.
O texto original - válido agora para os países que não compõem o Mercosul - prevê a exceção para as importações de petróleo, de drawback (insumos usados na fabricação de produtos para exportação) e para as compras externas abaixo de US$ 10 mil. Também já estavam excluídas as importações com prazo de financiamento maior que 360 dias.
‘‘A medida anterior não traria prejuízos para os grandes produtores de cereais, que contam com crédito superior a 360 dias’’, afirmou Fernández. ‘‘Mas poderia ter impacto nas produções regionais.’’ Segundo Fernández, as exceções abertas ao Mercosul deverão anular esses prejuízos.
Malan negou ontem que as medidas de restrição à importação tenham sido tomadas com o objetivo de conter as compras externas e, assim, reverter os sucessivos déficits na balança comercial. ‘‘Não temos problema com o crescimento das importações, que são na sua maior parte de bens de capital, produtos de consumo duráveis e petróleo’’, disse o ministro.
‘‘Temos problema é com o crescimento daquela importação que é estimulado pelo diferencial de arbitragem de taxas de juros.’’ Ele se referiu à prática que foi abortada pela circular: os importadores conseguiam o crédito, mas aplicavam o dinheiro no mercado financeiro nacional (que tem altas taxas de juros). Até o prazo do pagamento, obtinham retorno maior que o valor das importações. Até a adoção da medida, o governo dizia não haver motivos para preocupação com as importações, sem ressalvas.

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