Brasília - O anúncio de que o governo norte-americano poderá contestar na OMC a pirataria de CDs e softwares no Brasil, feito anteontem pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, é avaliado por fontes diplomáticas como uma clara retaliação à decisão brasileira de contestar a política de subsídios dos EUA a seus produtores de soja. Mesmo assim, ainda segundo fontes do Itamaraty, a discussão será levada à Camex, como havia anunciado na semana passada o chanceler Celso Lafer.
Uma eventual represália já era esperada pelo governo. Por ser uma questão muito complexa tecnicamente, o Itamaraty entende que ir à OMC deve ser uma decisão de governo. No mesmo processo, também deve ser contestada a legislação agrícola dos EUA, a chamada Farm Bill. O assunto é complicado, na avaliação do Itamaraty, porque precisam ser discutidas a legislação em vigor e a aprovada recentemente pelo Congresso norte-americano.
Do contrário, contestando apenas a legislação atual, o Brasil corre o risco de ganhar o processo, mas não receber compensações no futuro porque a atual Farm Bill já teria sido substituída pela nova, aprovada no Congresso. O caso também é complicado porque o Brasil terá de provar, mesmo com o aumento das exportações nos últimos anos, que os exportadores nacionais de soja deixaram de ampliar seus lucros por conta dos subsídios americanos.
A reunião da Camex oficializará também a troca de comando no órgão. O economista Robério Oliveira Silva assume a secretaria-executiva do órgão, enquanto Roberto Giannetti da Fonseca, que anunciou sua saída no dia 22 de maio, participa da sua última reunião como secretário.

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