Representantes brasileiros e paraguaios estão avaliando em Ciudad del Este no Paraguai a implantação da Área de Controle Integrado (ACI). O projeto, que prevê uma fiscalização centralizada em apenas um dos lados da fronteira, começou a ser discutido no primeiro dia em que a sobretaxa de 10% sobre produtos estrangeiros foi efetivada pelo governo paraguaio. Ontem, segundo os fiscais paraguaios, apenas 26 caminhões passaram pela aduana com mercadorias importadas.
Pelos menos 30 pessoas, entre coordenadores da Direção Geral de Aduanas do Paraguai, Receita Federal, Polícia Federal e ministérios dos dois países (Agricultura, Saúde e Obras Públicas), apresentaram críticas e sugestões ao projeto que integra o trabalho dos fiscais, despachantes aduaneiros e dos agentes que cuidam da segurança nacional. Esta central seria sediada em Ciudad del Este (fronteira com o Brasil próxima a Foz do Iguaçu) e ficaria sob responsabilidade do administrador da aduana paraguaia e do delegado da RF em Foz. ‘‘Isso tudo passa por um processo lento, que envolve culturas, leis e instituições de dois países. Basta lembrar do projeto da União Européia, que demorou 47 anos para ser colocada em prática’’, comentou o superintendente da RF no Paraná e Santa Catarina, Luiz Bernardi, lembrando que representantes de aduanas brasileiras do Mato Grosso do Sul (Mundo Novo e Ponta Porã) participavam do encontro.
Para o delegado-chefe da RF em Foz, Mauro de Brito, o acréscimo de 10% nas taxas cobrados pelo Paraguai sobre 331 produtos importados (entre eles alimentos, confecções e bebidas) foi uma medida legal restrita à política econômica do país vizinho. ‘‘São determinações previstas na lei paraguaia. Ficaríamos preocupados se a sobretaxa fosse aplicada sobre as mercadorias protegidas pelo acordo do Mercosul’’, explicou o delegado.
Com a implantação da medida, o transporte de mercadorias importadas na Ponte da Amizade caiu visivelmente. Apesar de limitar a entrada de hortifrutigrangeiros e produtos de higiene e limpeza (os mais procurados em Foz), a maior preocupação da associação comercial de Ciudad del Este (Centro de Importadores e Comerciantes de Alto Paraná-Cicap) está na cobrança de 10% sobre os equipamentos de origem asiática. Os eletroeletrônicos são a ‘‘matéria-prima’’ dos principais artigos comercializados na fronteira. Para chegar ao Paraguai, transportadoras brasileiras buscam os produtos no Porto de Paranaguá. A Cicap chegou a enviar uma carta ao presidente Macchi, pedindo mudanças na taxação das mercadorias, alegando que o comércio local já está em crise com a desvalorização do real frente ao dolár.
O encontro entre os responsáveis pelo controle aduandeiro Brasil/Paraguai segue até esta tarde na sede da Administração Nacional de Navegação e Portos (ANNP) em Ciudad del Este.

mockup