Brasil e FMI reiniciam negociações
Brasil e FMI iniciam nova rodada de negociações nesta segunda-feira. Na pauta gastança da União, estados e municípios
Lu Aiko e Renato Andrade
Agência Estado
Arquivo‘‘REUNIÃO TÉCNICA’’Equipe do FMI, de novo no Brasil: checando metas assumidas pelo governorComeça hoje uma nova rodada de negociações entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os técnicos, chefiados pela diretora-adjunta do Departamento do Hemisfério Ocidental da instituição, Teresa Ter-Minassian, têm reuniões agendadas com autoridades do Ministério da Fazenda e do Banco Central, ao longo das próximas duas semanas. Nessa etapa, serão analisados os resultados alcançados pela economia brasileira no terceiro trimestre do ano e fixadas as metas indicativas e compromissos de desempenho a serem alcançados nos períodos de janeiro a março e de abril a junho de 2000. Será a quarta revisão do acordo, assinado em novembro do ano passado.
O representante do FMI no Brasil, Lorenzo Peres, informou no final da semana passada que deverão ser mantidos os compromissos de desempenho referentes ao resultado primário (receita menos despesas, exceto juros) nas contas do setor público consolidado (governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais). Os técnicos vão avaliar o cumprimento de medidas saneadoras também nos Estados e municípios para os quais havia recomendado ‘‘parcimônia’’ nas despesas orçamentárias.
Para 99, permanece o compromisso de um superávit de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano que vem o superávit terá de crescer até o equivalente a 3,25% do PIB. Foi para garantir o cumprimento da meta de 2000 que o governo anunciou, na semana passada, cortes no Orçamento no total de R$ 1,2 bilhão e medidas que aumentarão a arrecadação em pelo menos mais R$ 1,2 bilhão.
O governo acabou com a possibilidade de as empresas abaterem, no montante a pagar da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o adicional de um ponto percentual da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que começou a ser cobrado neste ano. Além disso, a Receita promoveu uma série de alterações nas regras do Imposto de Renda, entre as quais o início da taxação sobre as remessas para pagamento de juros nos contratos de empréstimo firmados a partir de 1º de janeiro de 2000 e aumento gradual da incidência do IR sobre aplicações de renda variável.
Rombo Essas medidas tiveram como objetivo tapar um rombo de R$ 2,4 bilhões aberto nas contas de 2000, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados. Com elas, fica mantida a projeção de um superávit equivalente a 2,65% do PIB nas contas do governo federal, o que permitirá alcançar a meta acordada com o FMI. Mesmo tendo encontrado uma solução para o problema no curto prazo, o governo não desistiu de taxar os funcionários inativos. O assunto, porém, será tratado num projeto de emenda constitucional.
As medidas anunciadas na semana passada serão analisadas pelos técnicos do Fundo - assim como o resultado da arrecadação federal de setembro, a ser anunciado nesta semana e que, segundo técnicos do governo, teve um desempenho acima do esperado. Lorenzo Peres disse ainda que a aprovação do fator previdenciário, que mudou o cálculo das aposentadorias no setor privado, aprovada no Congresso na última quarta-feira, foi um importante avanço no campo das mudanças estruturais propostas pelo governo brasileiro.

mockup