O governo brasileiro fechou ontem um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que valerá entre setembro deste ano e dezembro de 2002, quando termina o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a instituição do novo programa, o Brasil terá direito a sacar US$ 15 bilhões, sendo que US$ 4,6 bilhões já poderão ser liberados no próximo mês, depois que a Diretoria do Fundo avalizar o pedido. Esses recursos serão somados aos US$ 3,8 bilhões que o País já sacou por cumprir as metas estabelecidas no programa atual e ainda não foram pagos.
O novo acordo foi tratado como uma medida preventiva para o País obter recursos suficientes para honrar o pagamento das contas externas no final deste ano e ao longo de 2002. Com isso, o governo pretende acalmar o mercado financeiro e reduzir a pressão sobre a taxa de câmbio.
O agravamento da crise argentina e o contágio da economia brasileira acabaram forçando o País a negociar novamente com o FMI. Até meados deste semestre, os integrantes da equipe econômica afastavam a hipótese de uma nova ida ao FMI, principalmente porque em um ano eleitoral não estava nos planos do governo federal ter uma ligação com a instituição. De acordo com interlocutores do governo, à época fala-se que o fato de manter um acerto com o Fundo poderia servir como munição à oposição durante as eleições.
Desde o início da semana passada, uma equipe brasileira chefiada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, está em Washington para a elaboração das condições do documento. O fato de recorrer ao FMI para obtenção de recursos exige do governo brasileiro uma contrapartida fiscal. De acordo com nota conjunta divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda e FMI, na próxima semana estarão sendo anunciadas as medidas políticas associadas ao novo programa.
A equipe econômica já está contando com fontes de arrecadação para garantir o equilíbrio fiscal, como a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estendida até 2004, e a instituição da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico – que pode levar a um aumento de receitas de cerca de R$ 5 bilhões no ano. O governo também não descarta a possibilidade de voltar a trabalhar para que o Congresso Nacional aprove projeto que prevê a cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos.
O governo brasileiro cumpriu com folga as metas de superávit primário (receitas menos despesas sem contar o pagamento com juros) fixadas no entendimento com o Fundo. Em junho deste ano, já havia ultrapassado em quase R$ 1 bilhão, a meta que deveria ser cumprida apenas em setembro. Nos seis primeiros meses deste ano, o saldo ficou positivo em R$ 30,4 bilhões ou 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que a meta era de R$ 29,6 bilhões.
Segundo o diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler, as autoridades brasileiras estão fortalecendo as políticas monetária e fiscal e implementando sua agenda de reformas estruturais, em face de um ambiente externo difícil. ‘‘À luz do forte histórico do Brasil, e das medidas fortalecidas que o País planeja implementar sob esse programa, estou preparado para recomendar esse novo acordo à diretoria-executiva do FMI’’, disse.

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