O governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assentaram ontem a pedra fundamental do acordo que levará a instituição a coordenar uma linha de crédito de pelo menos US$ 30 bilhões ao País em apoio a um ambicioso programa de reforma estrutural do regime fiscal brasileiro, que o presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu executar antes de ser reeleito.
‘‘Vencemos mais uma etapa importante’’, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Pedro Parente, que regressou ontem à noite a Brasília, depois de quatro dias de conversações com o FMI, que classificou de ‘‘eminentemente técnicas’’.
A meta central do esforço fiscal é produzir saldos primários de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1999, 2,8% em 2000 e 3% em 2001 no orçamento consolidado do setor público. Este engloba as contas do governo federal e do Banco Central, dos 26 estados e do Distrito Federal, de mais de 5.500 municípios, da Previdência Social e das empresas que continuam sob o controle do poder público.
Parente informou que o governo e o FMI chegaram também a um completo entendimento sobre o que chamou de ‘‘o ponto de partida’’ do programa, ‘‘com todos os detalhes e projeções’’. Isso é importante, ressaltou ele, porque significa que os técnicos dos dois lados estarão olhando para os mesmos números no momento de início do programa, e usarão um critério mutuamente acordado para avaliar o progresso.
De acordo com um comunicado conjunto divulgado ontem à tarde, ‘‘a direção do FMI concordou com a posição das autoridades brasileiras de que, dentro do quadro de reformas estruturais, um programa fiscal de três anos, gerando (os) superávits de 2,6% do PIB em 1999, 2,8% em 2000 e 3% em 2001 atingiria o objetivo do governo’’.
A linguagem cuidadosa da declaração traduz a preocupação política, tanto do governo como a direção do FMI, de realçar que o programa de ajuste fiscal é de autoria exclusiva do Brasil e que cabe primordialmente também ao País definir as medidas necessárias para alcançar as metas estipuladas.
O comunicado informou que ‘‘prosseguem as discussões com o objetivo de alcançar em breve um acordo sobre o programa detalhado’’. O anúncio dos detalhes do programa é esperado na semana que vem e deverá provocar uma pronta e positiva resposta da comunidade financeira internacional, a começar pelo FMI.
Parente não quis falar sobre o montante ou a estrutura da da linha de crédito que o País deverá receber. ‘‘O ministro Malan está tratando dessa parte em contatos com os outros organismos multilaterais e com os governos do Grupo dos Sete.’’
Durante sua estada em Washington, o secretário-executivo da Fazenda fez uma visita ao departamento do Tesouro, que vem tendo uma participação crucial na montagem do suporte financeiro ao Brasil. Ele fez um relato sobre os progressos dos entendimentos com o FMI ao vice-secretário adjunto do Tesouro para Ásia, Américas e África, Daniel Zelicow. Parente reuniu-se também com o vice-presidente do Banco Mundial para operações, o paranaense Caio Koch-Weser.
Parente evitou comentar informações que circularam ontem no mercado, segundo as quais dois terços do esforço fiscal virá dos cortes de gastos e um terço do aumento de impostos. De acordo com essas versões, uma parte importante da economia ocorrerá na rubrica ‘‘outras despesas correntes’’ (OCC) do orçamento do Tesouro Nacional.

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