O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou ontem, em Washington, o início dos entendimentos entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI). ‘‘O FMI dará suporte às políticas e programas anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso’’, declarou Malan aos jornalistas brasileiros e internacionais reunidos na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Um comunicado oficial com quatro parágrafos foi distribuído por Malan. Os entendimentos com o Fundo baseiam-se num programa fiscal para o triênio 1999/2001, destinado a estabilizar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) até o ano 2000 e a criar um superávit primário nas contas públicas entre 2,5 e 3% do PIB até 1999.
‘‘É o que julgamos razoável’’, explicou Malan. O programa é estritamente brasileiro, afirmou, simultaneamente, o diretor gerente do FMI, Michel Camdessus. As medidas estão sendo preparadas pelo governo e serão anunciadas até o dia 20 pelo presidente da República. Malan admitiu que elas incluem aumento de tributos, por exemplo, na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Brasil, entretanto, segundo Malan, poderá elevar o IOF aplicado no ingresso de capitais especulativos, como já havia declarado o diretor de Política Monetária do Banco Central, Francisco Lopes.
No documento, o Brasil compromete-se a manter o regime cambial, bem como a política de juros flexíveis, não impor controles sobre as saídas de capital estrangeiro, servir totalmente a dívida externa e a dívida interna, ‘‘além de insistir nas reformas estruturais - da previdência social, tributária, do sistema orçamentário e do sistema financeiro, além da do mercado de trabalho e a privatização, entre outras’’. Os demais termos do acordo deverão ser divulgados pelo próprio Fundo, explicou.
‘‘O mercado ficou seco’’, declarou Malan sobre a falta de recursos para a renovação das operações dos países emergentes nas últimas semanas. Mas, ‘‘não podemos desligar o botão e regressar ao mundo quando as coisas estiverem no lugar’’. O nome do jogo - disse - é tomar atitudes conjuntas para restaurar a confiança no Brasil’’. Isto já ocorreu, segundo o ministro, nas sucessivas reuniões feitas com países, instituições multilaterais e bancos privados. O Brasil não está em crise, assinalou.
Evitando indicar os valores relativos a necessidades brasileiras, Malan observou que seria impossível comparar outros países com o Brasil porque tanto o México, a Tailândia ou a Coréia não tinham mais reservas e, portanto, o que eles precisavam era cobrir todos os próximos vencimentos num determinado período.
O ministro deu ênfase às mudanças qualitativas, que beneficiam o Brasil. O País, ademais, está para a América Latina assim como o Japão e a China estão para a Ásia. O mundo, pela primeira vez, assinalou Malan, percebeu ‘‘que estamos cuidando de um problema sistêmico’’. Não basta arrumar a política do país A, B ou C para superar as dificuldades. Os países desenvolvidos demoraram, entretanto, para entender o alerta feito pelo Brasil há um ano, na 52ª assembléia anual do FMI-Banco Mundial, em Hong Kong, sobre os riscos da total conversibilidade das moedas e do livre movimento de capitais, notou o ministro. A capacidade de o Brasil antecipar esses riscos foi reiterada por Fernando Henrique Cardoso ontem, quando fez seu primeiro pronunciamento como presidente reeleito.
‘‘As crises do México, da Tailândia, da Coréia e da Rússia foram tratadas como crises específicas, mas isto mudou’’, disse Malan. O problema, segundo o ministro da Fazenda, não se limita aos mercados emergentes, mas chegou aos países desenvolvidos - isto ficou evidente no episódio da salvação do Long-Term Capital Management (LTCM), numa operação comandada pelo Federal Reserve (Fed) e seu chairman, Alan Greenspan. ‘‘Pela primeira vez, saiu um grau de convergência sobre o que se pretende para o mercado financeiro internacional’’. Os controles dos países industrializados, observou, ‘‘deixam a desejar’’.

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