O Brasil está conquistando um título que poucos países gostariam de ter. Os brasileiros são considerados os campeões mundiais em reclamações trabalhistas. Os casos crescem vertiginosamente ano após ano. Segundo um levantamento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, em 2012 chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho dois milhões de processos, enquanto que no mesmo ano Estados Unidos, França e Japão tiveram respectivamente 75 mil, 70 mil e 2,5 mil processos trabalhistas.
Segundo a advogada Bethânia Marconi, da Grassano & Associados, um dos motivos de tantas reclamações de empregados contra seus antigos empregadores é a facilidade que o trabalhador tem para entrar com este tipo de ação. "Além da grande oferta de advogados na área trabalhista pró-trabalhador e dos avanços tecnológicos que facilitam e banalizam a elaboração de petições iniciais, o trabalhador também não tem que antecipar o pagamento de honorários para ajuizar a ação porque este mercado é conivente com essa forma de remuneração". Conforme a advogada, a ação trabalhista passa a ser um contrato de risco, onde o reclamante paga os honorários do advogado se há êxito ao final da ação, ainda que parcial. Além disso, na Justiça do Trabalho ainda não é comum a condenação de honorários de sucumbência, ou seja, se o trabalhador perder totalmente ou parte da ação, não deve honorários ao advogado patronal, tal qual ocorre nas esferas cíveis e tributárias.
Segundo ela, outro fator que contribui para este número de ações é a questão da alta rotatividade nas empresas. "Há uma falsa ilusão de que há um momento de pleno emprego no País e que isso ajuda a reduzir as ações. Entretanto a rotatividade é altíssima e, segundo o Dieese, nos últimos 10 anos atingiu a média de 37,3%", argumenta Bethânia.
Para Jaime Junior Silva Cardozo, vice-presidente do Sescap-Londrina, a legislação trabalhista no Brasil necessita passar por atualizações. "Hoje, os especialistas indicam que o custo anual de cada processo na Justiça do Trabalho é de R$ 2,4 mil. Este número indica defeitos no nosso sistema jurídico, em especial na legislação trabalhista, que é anacrônica, detalhista e até mesmo culpada pelo atraso do crescimento do País", diz Cardozo. Na opinião dele, essa é uma questão que precisa evoluir urgentemente uma vez que da forma em que se encontra hoje, estimula muito mais os conflitos do que a pacificação na relação entre empregado e empregador.
O assessor jurídico do Sescap-Londrina, Caio Marcelo Rebouças de Biasi, esclarece que uma das principais formas do empregador tentar evitar uma ação desse tipo é contar com uma assessoria jurídica e com um departamento de recursos humanos eficiente. "O melhor caminho para se evitar as ações trabalhistas é uma assessoria jurídica preventiva e um departamento de RH forte e atuante. A condução e o tratamento do empregado, sobretudo no processo de desligamento, também é um fator fundamental para se evitar as reclamatórias trabalhistas", comenta Biasi.
O advogado também sustenta que o empresário deve se atentar para as exigências da legislação trabalhista e promover as adequações necessárias para se enquadrar à lei e ter todo esse processo documentado. "Boa parte das ações trabalhistas referem-se às questões de medicina e segurança do trabalho, por isso é importante para o empresário se cercar de consultoria preventiva para evitar esse tipo de situação, pois sai muito mais em conta realizar essas adequações do que uma ação trabalhista", finaliza Biasi.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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