Agência Folha
De Buenos Aires
Brasil e Argentina decidiram criar um regime automotivo provisório a vigorar até que o regime comum do Mercosul, negociado há mais de um ano, possa ser colocado em prática. A decisão surgiu da constatação de que, mesmo concluindo as negociações para o regime definitivo antes de 31 de dezembro, quando acabam os regimes de cada país, não seria possível colocar em prática o novo acordo já no primeiro dia do ano.
A idéia é evitar que exista um vazio legal nesse intervalo da aprovação à implementação, que poderia causar incertezas para as empresas do setor e, no limite, levar a desinvestimentos. Segundo a Agência Folha apurou, esse regime provisório, previsto para durar alguns poucos meses, pode ser assinado hoje. A idéia é que ele preserve algumas características dos programas atualmente em vigor. Uma delas seria a do comércio administrado, que hoje prevê que, para cada um carro vendido do Brasil à Argentina, a Argentina vende outro ao Brasil. Outras características serão abolidas no regime transitório, mas os detalhes não são conhecidos.
Na prática, esse regime provisório representa uma transição para a transição. Porque o regime comum do Mercosul em negociação determinará regras de transição ao livre comércio. Ele estabelecerá a regulamentação da compra e venda de automóveis e autopeças dentro do bloco até 2004, quando as importações e exportações do setor automotivo estarão totalmente liberadas.
Ontem, os governos dos dois países não quiseram se manifestar sobre o assunto.
Em entrevista ao diário argentino ‘‘Clarín , publicada ontem, a secretária de Indústria e Comércio da Argentina, Débora Giorgi, antecipou a decisão. ‘‘Já não há mais tempo e acabamos de acordar com o Brasil que haverá uma prorrogação do atual regime automotivo até que possamos estabelecer como será a política do setor no Mercosul nos primeiros quatro anos do século’’, afirmou.
Segundo a secretária, a prorrogação seria por um prazo curto, e o objetivo continua sendo o de fechar um acordo definitivo o quanto antes. ‘‘Mas chegar a um acordo não é simples. Nós queremos manter nossa indústria automotiva integrada e competitiva. E o Brasil não quer que isso lhe resulte em um custo’’, disse. Os negociadores brasileiros não gostam do termo prorrogação, porque a OMC (Organização Mundial do Comércio) proíbe que se faça isso.

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