Agência Estado
De São Paulo
O armistício alcançado entre os calçadistas e o setor de papel não será suficiente para acabar com o clima de guerra comercial entre o Brasil e a Argentina, que pode reacender-se antes mesmo da posse do novo presidente argentino, no dia 10 de dezembro.
O Brasil decidiu não revogar as medidas que transformaram a Argentina em parceiro comum – como qualquer outro país fora do Mercosul – na questão das licenças prévias para a importação de produtos. A Argentina, por sua vez, está preparando um decreto para seu setor automotivo porque, até agora, não foi possível chegar a um acordo sobre um regime automotriz comum.
Uma alta fonte do Itamaraty disse que a obrigatoriedade de licenças prévias para a importação de 400 produtos vai vigorar até 31 de dezembro e inclui itens que são procedentes da Argentina. O alto diplomata do Itamaraty explicou que os acordos alcançados nas áreas de calçados e de papel são apenas ‘‘emergenciais’’ e ‘‘provisórios’’ e não servem como solução para o problema comercial entre os dois países, especialmente em outros setores de atividade que ainda encontram ‘‘diferenças’’ para o comércio bilateral.
‘‘Até agora, o governo argentino não revogou as resoluções que incluem restrições comerciais (quotas e barreiras não-tarifárias), razão pela qual entendemos que os acordos entre os setores privados são apenas transitórios’’, disse essa fonte do Itamaraty. Para o alto diplomata da chancelaria brasileira, a qualquer momento esses acordos podem ser descumpridos, já que não houve compromisso do governo argentino de revogar essas resoluções. ‘‘Tudo ainda é provisória’’, reforça.
Isso significa que, ainda no governo Menem, a guerra comercial poderá reacender-se, até porque problemas em outros setores, como o automotivo, têxteis e siderúrgico, permanecem latentes. A novela do setor automotivo, por exemplo, já se estende há mais de três anos, e, pelos acordos assinados na Organização Mundial do Comércio (OMC), ela já deveria estar no final. Os regimes especiais dos dois países têm prazo até 31 de dezembro para serem eliminados.
Como o acordo de um regime automotivo comum no Mercosul parece estar cada vez mais difícil de ser assinado, a Argentina tem pronto um decreto (unilateral) para regulamentar seu setor, o qual entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2000. A primeira opção dos argentinos, antes de baixar o decreto, ainda é continuar a negociar com o Brasil, embora não exista sequer consenso nas datas para retomar as discussões.
O decreto argentino para seu setor automotivo incluiria os pontos acertados até agora entre os dois países. Entre eles uma tarifa externa comum de 35%, a eliminação de quotas para a importação de veículos, a exigência de que os carros tenham pelo menos 60% de componentes feitos no Mercosul para que usufruam de uma tarifa zero intrazona e a proibição de subsidiar a instalação de novas fábricas. No entanto, existem ainda divergências entre o governo argentino e as montadoras sobre como implementar as medidas já acertadas com o Brasil no decreto que já está em mãos do presidente Menem.
Na próxima semana, o problema dos têxteis entre o Brasil e a Argentina poderá ficar resolvido. O Órgão de Monitoramento de Têxteis da Organização Mundial do Comércio (OMC) deve julgar a validade ou não da aplicação de salvaguardas contra as exportações de têxteis brasileiros. Como não houve acordo entre as partes na primeira consulta realizada antes mesmo de o caso ir parar na OMC, será o órgão quem deverá julgar esse contencioso.
A expectativa da missão brasileira em Genebra é que as salvaguardas impostas pelo governo argentino sejam qualificadas de ilegais e sem procedência. ‘‘O Brasil vai provar que nossas vendas ao mercado argentino não estão provocando dano algum para o setor industrial daquele país’’, disse uma alta fonte do Itamaraty em Genebra, apostando em parecer favorável aos brasileiros.

mockup