Depois de 11 meses de sucessivos atritos, Brasil e Argentina encontraram ontem a solução para uma das principais divergências entre os dois maiores parceiros do Mercosul - o bloco econômico, integrado também pelo Uruguai e o Paraguai. Numa reunião em Brasília, representantes dos quatro países decidiram negociar, até o final do ano, acordos de equivalência, que eliminarão a burocracia dos controles alfandegários.
‘‘Demos um passo importantíssimo’’, disse o chefe da delegação argentina na reunião, embaixador Alfredo Morelli. Os acordos de equivalência estabelecerão mecanismos pelos quais certificados sanitários, fitossanitários, e de boa qualidade de um país sejam automaticamente reconhecidos pelo outro, sem necessidade de sucessivos controles antes e depois do embarque da mercadoria.
Bastará, por exemplo, que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) garanta que um brinquedo brasileiro é seguro para que o produto entre, sem problemas, nos mercados argentino, paraguaio e uruguaio.
A decisão brasileira de impor mecanismos mais rigorosos de controle das importações tem sido duramente criticada pelos argentinos, que pedem um tratamento diferenciado para os sócios do Mercosul.
O Brasil manteve sua posição, argumentando que as medidas (anunciadas por um comunicado, de dezembro de 1997, e três portarias, deste ano) visam apenas proteger o consumidor nacional de produtos importados, que podem ser nocivos para a saúde humana. Não haveria, portanto, qualquer exceção. Se a Argentina citar nomes de exportadores prejudicados, esses casos seriam estudados.
‘‘Não se trata de fazer uma lista de produtos que foram barrados na fronteira ou acabar com os controles, porque não é aí que está o problema’’, disse o chefe da delegação argentina. ‘‘O que está em jogo é a expectativa de negócios que empresários do Mercosul e de outros países têm, porque apostaram no crescimento do comércio regional’’, explicou.
Segundo ele, ao ter mudado suas regras de controle quatro vezes, em um único ano, o Brasil gerou um clima de insegurança, desestimulando possíveis futuros exportadores. Como exemplo, Morelli citou algumas frutas perecíveis.
Sua comercialização não foi afetada pelo Comunicado 37 de dezembro passado, que ampliou a lista de produtos que precisam de licença de importação para entrar no Brasil. Continuaram em regime de importação automática até outubro passado, quando a 182 determinou que só ingressariam no País com uma licença autorizada pelo Ministério da Agricultura e uma inspecção antes do desembaraço aduaneiro. Outra portaria, a 772, passou a exigir também a anuência e o controle dos fiscais do Ministério da Saúde.
Com os acordos de equivalência, parâmetros comuns serão estabelecidos e haverá uma coordenação entre os orgãos fiscalizadores dos quatro países, para que o certificado de qualquer um deles seja automaticamente reconhecido em todo o Mercosul. Dessa forma, o Brasil poderá continuar controlando a qualidade dos produtos, mas o comércio dentro do Mercosul será agilizado.
A decisão dos negociadores é ter algo concreto para apresentar até o dia 10 de dezembro, quando os presidentes do bloco econômico vão se reunir no Rio de Janeiro.

mockup