Buenos Aires - Após quase 20 horas de negociações exaustivas, negociadores dos governos do Brasil e da Argentina conseguiram chegar a um consenso sobre o formato do mecanismo de salvaguardas para o comércio bilateral. O sistema foi rebatizado de ''Mecanismo de Adaptação de Competitividade'' (MAC), denominação que substitui a que havia sido usada nos últimos meses, a de Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC). O principal objetivo do mecanismo é impedir eventuais ''invasões'' de produtos Made in Brazil na Argentina e vice-versa.
O governo Kirchner exige um mecanismo de salvaguardas desde setembro de 2004. Os negociadores reuniram-se na terça-feira ao longo de todo o dia no Palácio San Martín, a elegante sede da Chancelaria argentina, tentando cumprir o prazo estabelecido pelos presidentes Néstor Kirchner e Luiz Inácio Lula da Silva, que haviam determinado que o MAC seria anunciado no dia 31 de janeiro. No entanto, diante de uma série de impasses, as negociações avançaram na madrugada de ontem.
Os representantes dos dois países consideraram que o mecanismo será benéfico para aumentar o comércio entre as duas nações. ''Estamos muito satisfeitos e otimistas'', disse a ministra argentina da Economia Felisa Miceli, pois o mecanismo vai racionalizar os acordos entre o Brasil e a Argentina.
O embaixador Samuel Pinheiro, representante brasileiro, disse que a política do Mercosul é absolutamente fundamental para o Brasil e que a Argentina é o segundo provedor de produtos para o país. Já Ivan Ramalho, representante do Ministério do Comércio Exterior e Desenvolvimento, destacou que pela primeira vez o comércio bilateral chegou a marca de US$ 16 bilhões. Antes do Mercosul entre 1989 e 1990, o comércio bilateral era de US$ 900 milhões, levando em conta que houve desvalorização das duas moedas (peso e real).
O prazo da duração da aplicação do mecanismo para um setor, como o de calçados, por exemplo, vai variar em um período de três a quatro anos. Será aplicada uma cota e o volume que a ultrapassar, sofrerá a aplicação de uma taxação da Tarifa Especial Comum (TEC) menos 10%. O setor que tiver que pedir a aplicação da MAC, tem que pelo menos representar 35% da produção nacional.

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