Agência Folha
Os presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e da Argentina, Carlos Saúl Menem, anunciaram ontem a ‘‘decisão política’’ de iniciar a integração de políticas macroeconômicas dos dois países e outros integrantes do Mercosul (Uruguai e Paraguai). A decisão, que surpreendeu até alguns dos mais próximos assessores dos presidentes, foi tomada durante reunião na casa oficial de Menem, a Quinta de Olivos, 20 km ao norte de Buenos Aires.
O objetivo de Menem e FHC é dar um choque de credibilidade no Mercosul no momento em que o bloco econômico enfrenta sua pior crise e há gente séria duvidando de seu futuro como mercado comum.
Os dois presidentes se referiram ao acordo de Maastricht, a cidade holandesa em que se acertou a formação da Unidade Européia. FHC falou em ‘‘um pequeno Maastricht’’; Menem disse que o acordo para definir metas macroeconômicas comuns para os países do Mercosul será feito ‘‘à semelhança de Maastricht’’, que concordou em objetivos únicos para as economias dos países-membros como condição para adotarem uma só moeda para a comunidade.
A tramitação atual nos Legislativos brasileiro e argentino de leis de responsabilidade fiscal parece ter inspirado a decisão de hoje. As dificuldades para a aprovação dessas leis, no entanto, são muito grandes, e um indício dos obstáculos que a integração macroeconômica da região virá a enfrentar.
A atual crise do Mercosul teve início com a desvalorização do real, em janeiro. Ela causou diminuição das importações brasileiras de seus parceiros na região; chegou-se a prever uma inundação de produtos do Brasil nesses países. Embora os fatos tenham sido menos dramáticos do que suas antecipações, agravaram-se pendengas comerciais entre os dois grandes do bloco, Brasil e Argentina.
Quando a ‘‘bola da vez’’ da especulação dos mercados passou a ser a Argentina, Menem reagiu com a ameaça da dolarização unilateral e imediata da sua economia, que, caso fosse realizada, seria a pá de cal do Mercosul. A maioria dos analistas do bloco econômico achava necessário limpar a pauta dos atritos comerciais entre Brasil e Argentina (num prazo de, talvez, três anos) antes de partir para a difícil integração de suas políticas macroeconômicas.
FHC e Menem inverteram a equação: querem usar o reenergizante político da decisão de fazer o ‘‘pequeno Maastritch’’ para motivar a aceleração do processo de solução dos litígios atuais. É uma operação de alto risco, para a qual eles não apresentaram prazos nem dados específicos. Menem falou em metas comuns para taxas de juros, déficit público e níveis de inflação (além de, em provável lapso, dívida externa).
FHC foi ainda mais vago. Referiu-se a ‘‘metas para levar ao equilíbrio das finanças públicas’’ (dos dois países) e em ‘‘medidas que levem’’ (a essas metas), a serem tomadas ‘‘depressa’’, por meio de ‘‘esforço grande e concreto’’.
Os dois presidentes argumentaram que o ‘‘pacto de responsabilidade fiscal’’ será a melhor maneira para Brasil e Argentina se defenderem de futuros ataques especulativos, como os que os atingiram nos últimos dois anos.
A proposta de política comum no Mercosul para controle de déficit público foi defendida por empresários, durante a reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso, em Buenos Aires. Documento entregue pela Ceal (Conselho de Empresário da América Latina) a FHC, antes do anúncio dos dois presidentes, pedia ‘‘a coordenação, a harmonização e a convergência das políticas macroeconômicas . Roberto Teixeira da Costa, presidente da Ceal, disse que foi a primeira vez que o presidente recebeu a proposta de políticas internas comuns de maneira positiva.
A União Européia foi o alvo das críticas mais duras ouvidas na entrevista coletiva dos presidentes de Brasil e Argentina em Olivos. Menem foi o mais agressivo: ‘‘Não é possível que a Europa continue a nos prejudicar com seus subsídios agrícolas , disse. FHC afirmou crer que a Europa não vai ‘‘perder a oportunidade de ter papel mais forte no mundo’’. Se a União Européia não iniciar negociações para criar área de livre comércio com o Mercosul na reunião de cúpula com a América Latina este mês no Rio, chegará enfraquecida ao encontro de novembro, em Seattle (EUA), que dará a largada para as negociações do novo acordo mundial de comércio, a Rodada do Milênio, disse FHC.

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