O Brasil deverá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a concorrência desleal no mercado internacional de leite, que está prejudicando os produtores nacionais. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, disse ontem que já existem estudos e evidências que sinalizam essas práticas desleais e que no início do ano o País poderá apresentar a reclamação à OMC.
Segundo ele, os estudos feitos pelo governo brasileiro estão sendo elaborados a partir das próprias regras européias - ‘‘que em algum momento acabam por si só criando vantagens exageradas’’ -, e de suspeitas em relação a países da Oceania. Ênio Marques informou que a investigação mais detalhada sobre os países que possam estar praticando concorrência desleal com os produtores brasileiros partiu de denúncia do próprio setor leiteiro nacional, encaminhada ao Ministério da Agricultura.
‘‘A verificação dessas denúncias é uma obrigação do governo, uma questão ética’’, afirmou o secretário. Segundo ele, os técnicos estão verificando quais são os países que estão utilizando práticas incorretas para proteger o seu mercado ou, ao contrário, para estimular um mercado excessivamente protegido, onde as sobras de produção possam ir para países compradores. ‘‘Por isso, vamos ter de melhorar as medidas de proteção à concorrência desleal’’, reafirmou o secretário.
Crédito Internamente, o governo está estudando a criação de uma linha de crédito especial para financiar a estocagem de leite em pó pelos produtores nacionais, como mais uma medida para atenuar a crise vivida pelo setor. A idéia está sendo discutida pelos técnicos que integram o grupo de coordenação de Política Agrícola.
Segundo um desses técnicos, a proposta é de um financiamento de prazo mais longo, possivelmente com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), já que há consenso de que o mecanismo tradicional de EGF (Empréstimos do governo federal), não resolveria o problema. Algumas das outras medidas já anunciadas pelo ministro da Agricultura, Arlindo Porto, começarão a ser colocadas em prática brevemente, segundo Ênio Marques.
Ele informou que a valoração aduaneira (valor mínimo para a tributação das importações) e a anuência prévia das compras externas de leite só não estão em vigor por causa de alguns problemas com computadores, que serão resolvidos brevemente.

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