O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Nelson Lins, disse ontem em Curitiba que o Brasil está fora das negociações para a criação de um código do consumidor único para o Mercosul. A decisão foi tomada ontem, depois de Argentina e Paraguai terem anunciado que não participariam da reunião do comitê técnico do Mercosul que trata da unificação da legislação de defesa do consumidor para os quatro países integrantes do bloco latino-americano.
A reunião começou ontem e terminaria sexta em Curitiba, mas, segundo Lins, foi boicotada por argentinos e paraguaios. ‘‘Eles não aceitam os termos de um código do consumidor mais moderno, como é o brasileiro.’’ Para o diretor, o boicote foi uma atitude política de desrespeito à presidência brasileira - Lins é o presidente do comitê até dezembro -, o que provocou a suspensão das negociações por prazo indeterminado.
Ele atribuiu a divergência ao fato de que argentinos e paraguaios demonstram maior preocupação em não ferir os interesses dos fornecedores de produtos e serviços do que em atender aos interesses dos consumidores. No ano passado, os integrantes do comitê redigiram um documento que deveria servir apenas como base para a elaboração de uma legislação do consumidor a vigorar nos quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
‘‘Eles entenderam, porém, que aquele documento deveria ser já um protocolo do código. Nós, brasileiros, não poderíamos aceitar um protocolo no lugar do nosso Código do Consumidor, que é muito superior.’’ Lins acredita que o boicote teve o claro objetivo de prorrogar qualquer decisão que pudesse ser tomada em Curitiba.
Em janeiro de 99, a presidência do comitê técnico número sete do Mercosul passa para o Paraguai. ‘‘Com certeza, não estaremos negociando durante o próximo ano’’, afirmou ontem o diretor do Departamento, Nelson Lins.

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