O governo brasileiro vai defender, na reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ampliação do prazo da licença-maternidade prevista na convenção 103 para 120 dias, o equivalente a 17 semanas e um dia, que é o que estabelece a legislação do País. A OIT, que está revisando a convenção 103, ratificada pelo Brasil em 1965 e por mais 36 países, tem como proposta a ampliação da licença-maternidade de 12 para 14 semanas.
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, garantiu ontem para as representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que o Brasil defenderá a ampliação dos direitos na convenção 103.
De acordo com o ministro, na reunião de junho da OIT, o Brasil será representado pelas mulheres trabalhadoras, vinculadas às quatro centrais sindicais. ‘‘Queremos que a nossa legislação sirva de exemplo e possa ser seguida por outros países’’, disse Dornelles.
Dornelles afirmou que, em termos de proteção à mulher, a legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo. O ministro disse que se sentia bastante confortável para discutir a questão na OIT. Primeiro porque o Brasil já ratificou as convenções que tratam do combate ao trabalho infantil e degradante. Depois porque a nossa legislação está à frente do que a OIT recomenda no caso da proteção à mulher.
‘‘A mulher brasileira pode ficar tranquila’’, garantiu o ministro. Ele explicou que mesmo que a OIT não referende a posição do Brasil, nada mudará dentro do País. ‘‘Só seria constrangedor se a OIT recomendasse 14 semanas de licença-maternidade e o Brasil tivesse menos do que isso, mas é justamente o contrário’’.

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