Brasília A Organização Mundial do Comércio (OMC) dará hoje o seu aval ao acordo entre o Brasil e os Estados Unidos na disputa sobre os subsídios americanos aos produtores e exportadores de algodão. Conforme o acerto, o Brasil vai suspender seu direito de retaliar os Estados Unidos até o final deste ano. O governo americano, em contrapartida, promete conseguir a aprovação da mudança dos mecanismos de subvenção ao setor algodoeiro nesse período.
Essa ''trégua'' será posta em prática durante a sessão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Do lado dos Estados Unidos, evitará as sanções comerciais e a consolidação de sua imagem como país transgressor das regras da OMC. Do lado do Brasil, diminuirá a concorrência desleal dos exportadores de algodão com seus concorrentes americanos. Mas o País, de qualquer forma, continuará com o direito de retaliar os Estados Unidos. Em especial, se o acerto não for cumprido no prazo. A decisão caberá aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O caso se desenrola desde 2002, quando o governo questionou os subsídios americanos ao algodão. Em março, a organização encerrou a disputa ao reiterar a condenação da política de subsídios dos Estados Unidos. Quatro dias depois de fechada a ''trégua'' com os Estados Unidos, o Brasil formalizou seu pedido de autorização para aplicar sanções de US$ 2,905 bilhões e, com isso, garantiu esse direito. Ontem, Washington encaminhou sua objeção ao valor.
A rigor, como há um impasse sobre o valor, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC decidirá que a cifra deverá ser arbitrada por um tribunal. Mas, seguindo o acordo, o Brasil pedirá a sua suspensão, na expectativa de que os Estados Unidos cumpram sua parte e alterem a legislação sobre os subsídios ao algodão. Caso contrário, pedirá a definição da cifra pelo tribunal da OMC e a aplicará na forma de sobretaxas às importações de bens americanos e de restrições nas áreas de serviços e de propriedade intelectual.
O valor calculado pelo governo envolve dois mecanismos de subsídios ao algodão condenados pela OMC e que não foram eliminados por Washington no prazo determinado, 1 de julho. Os Estados Unidos terão ainda até o dia 21 para provar à OMC que eliminaram o terceiro mecanismo condenado, que diz respeito aos efeitos distorcivos dos subsídios aos produtores de algodão. Se não cumprirem a exigência, o Brasil poderá pedir a autorização para uma nova retaliação.

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