Brasília - O Ministério da Agricultura considerou positiva para os exportadores brasileiros a proposta de alteração na política agrícola mantida pela União Européia, aprovada anteontem em Bruxelas. Mas, mesmo que sejam confirmadas definitivamente pelo bloco nos próximos meses, o ministério assegura que essas mudanças não diminuirão as pressões do Brasil e de outros países exportadores agrícolas para a eliminação de subsídios europeus aos embarques do setor e para a diminuição dos benefícios diretos durante as negociações da nova rodada da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto, se essa proposta for confirmada pelos ministros de Agricultura dos 15 países do bloco europeu, o Brasil deverá ser beneficiado pela desvinculação, dentro da Política Agrícola Comum (PAC), entre o volume de subsídios e a quantidade produzida -por área cultivada ou total do rebanho. Para ele, a tendência será a do produtor rural europeu diminuir sua produção porque contará com a renda garantida pelos subsídios.
Ao mesmo tempo, o projeto em discussão induzirá o produtor europeu a adotar tecnologias sustentáveis, ligadas à preservação do meio ambiente e à produção de alimentos orgânicos. Com isso, a perspectiva no Ministério da Agricultura é de, por questões de abastecimento e de manutenção dos preços internos, a União Européia se ver pressionada a criar ou ampliar as atuais cotas de importação de produtos agrícolas. Conjugados, esses fatores poderão abrir espaço para a expansão dos embarques brasileiros.
A alteração da PAC está relacionada ao chamado alargamento da União Européia - a adesão de mais 12 países do Leste ao bloco que, hoje, conta com 15 sócios. Segundo Carmargo Neto, essa ''modernização'' decorre da limitação orçamentária. A União Européia não contará, no futuro, com recursos suficientes para subsidiar, nas mesmas condições vigentes, os produtores franceses (beneficiados há 40 anos) e os poloneses, possíveis novos beneficiados. Atualmente, mais de 30% do orçamento da União Européia é destinado à PAC. Esse porcentual equivale a cerca de 90 bilhões de euros ao ano.

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