Agência Estado
De Montevidéu
O Conselho do Mercado Comum (CMC) - convocado pela primeira vez na história do Mercosul de forma extraordinária, para tentar resolver o conflito comercial provocado pela imposição de medidas unilaterais contra o comércio da região por parte da Argentina - trasferiu as decisões para a Organização Mundial do Comércio (OMC), no caso dos têxteis, e para dois grupos de trabalho, no que se refere à coordenação de políticas macroeconômicas e fluxos comerciais da região.
O ministro de Relações Exteriores, Luis Felipe Lampreia, disse que as salvaguardas impostas contra têxteis brasileiros serão contestadas na OMC e que o Brasil tem ‘‘argumentos’’ para derrubá-las, por meio dos caminhos legais. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, que participou da entrevista, reafirmou que a ação argentina, embora com base legal, será contestada na organização que rege o comércio mundial. ‘‘São as regras do jogo’’, resumiu. Malan disse ainda que o Mercosul é incompatível com decisões unilaterais que tenham como objetivo restringir o comércio.
Depois da rejeição contundente, por parte do Brasil, da proposta de criação de mecanismos especiais para neutralizar os efeitos, no comércio, das disparidades macroeconômicas na região, o Conselho do Mercosul determinou aos dois grupos de trabalho, já constituídos, examinar os fatores que compõem as políticas macreoconômicas e formular alternativas de alinhamento dessas políticas.
O outro grupo deverá examinar os fluxos de comércio entre os quatro países e indicar eventuais distorções provocadas por mudanças bruscas nas políticas cambiais. O ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Didier Opertti, informou que esses grupos foram convocados para reunir-se nos dias 18 e 19 deste mês. ‘‘Eles terão 30 dias, a partir do primeiro dia de trabalho, para elaborar informes dos pontos determinados pelo Conselho’’, disse o chanceler uruguaio.
De posse desses informes, o Conselho do Mercosul terá, até o dia 31 de dezembro deste ano, de adotar as respectivas decisões sobre esses casos. ‘‘Esses são os acordos, obtidos por consenso’’, afirmou Opertti. O ministro uruguaio lembrou que o Mercosul dispõe de instrumentos legais para contornar conflitos comerciais e que eles terão de ser utilizados.

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