O governo resolveu comprar a briga com os Estados Unidos contra a concessão de subsídios aos produtores americanos de soja e de algodão. O secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto, informou ontem que o primeiro passo será a apresentação de um pedido de informações sobre o volume de subsídios concedidos pelo governo americano aos produtores de algodão em 2001, a ser feito na reunião do Comitê de Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC), marcada para o dia 5 de dezembro, em Genebra.
O objetivo da consulta é saber se as subvenções são superiores àquelas concedidas em 1992, ano adotado como base para a chamada ''cláusula da paz'' do Acordo Agrícola da OMC firmado em 1994. Conforme essa claúsula, nenhum país contestaria a concessão de subvenções agrícolas até 31 de dezembro de 2003, desde que os valores das subvenções não ultrapassassee aquele autorizado em 1992. ''Caso se confirme que os EUA estão ferindo esta regra, a claúsula da paz perde o sentido'', salienta.
Depois desse levantamento, o governo poderá apresentar uma consulta formal à OMC para investigar os danos causados pelos subsídios pagos aos produtores americanos. Informações preliminares levantadas pelo Brasil indicam que a ajuda direta paga pelo Tesouro americano aos produtores de algodão é de cerca de US$ 3,8 bilhões anuais. Valor, portanto, que deve ser bastante superior aquele existente há nove anos.
Camargo Neto explicou que o descumprimento da chamada ''claúsula da paz'' também está servindo de embasamento para o questionamento feito pelo Brasil com relação aos subsídios concedidos pelos EUA a sua produção de soja. Segundo ele, a consulta formal à OMC deverá ocorrer até o mês que vem. Os técnicos brasileiros estão dependendo apenas da conclusão do cálculo que irá apontar - pelo lado brasileiro - o montante desse prejuízo para formalizar o pedido.
O secretário disse que os dados dos próprios americanos indicam que a subvenção paga diretamente aos sojicultores, que era de US$ 120 milhões em 1992 passou para cerca de US$ 2,5 bilhões no ano passado. O Brasil, contudo, quer levantar o prejuízo causado pelas subvenções desde 1998.
''Este cálculo, a rigor, não era necessário, mas nós queremos fazer uma consulta consubstanciada. Além disso podemos descobrir algum dado novo'', afirma Camargo Neto.
As consultas feitas à OMC sobre as subvenções agrícolas, com base no desrespeito à ''cláusula da paz'' deverão ter, segundo o secretário, um impacto muito maior que a batalha travada pelo Brasil contra o Canadá na briga entre a canadense Bombardier e a Embraer em relação à fabricação de jatos comerciais. ''O sucesso de uma ação desse tipo também sinalizará aos governos europeus que eles também poderão ter suas políticas de subsídios contestadas'', alerta.

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