Os governos do Brasil e da Argentina concordaram ontem com a aplicação de medidas de salvaguardas entre os países do Mercosul, como meio de driblar parcialmente os impactos negativos da desvalorização do real sobre setores produtivos argentinos. Resultado de uma reunião tensa entre ministros dos dois países, durante duas horas e 15 minutos, a decisão causou surpresa em autoridades de ambas as delegações por significar o rompimento de regras do Protocolo de Ouro Preto, o documento que marcou a criação efetiva do Mercosul, e por romper a essência do bloco - seu formato de área de livre comércio entre os quatro sócios.
As salvaguardas significam que a Argentina poderá impor tarifas elevadas sobre produtos brasileiros, com o objetivo de impedir o acesso deles àquele mercado. A iniciativa, que foi uma concessão do Brasil, fez parte de uma barganha política costurada nos últimos dois dias com as autoridades argentinas. O Brasil cedeu no livre comércio, mas preservou a Tarifa Externa Comum (TEC), o instrumento que faz do Mercosul uma união aduaneira.
Com isso, o governo conseguiu manter as negociações em andamento entre o bloco e a União Européia e os Estados Unidos. Para acenar com a preservação do bloco, em longo prazo, os ministros decidiram incluir em uma nota à imprensa o compromisso dos dois principais sócios trabalharem para a adoção de uma moeda comum - igualmente em longo prazo.
''O Mercosul não pode perder suas perspectivas de futuro para não jogar o bebê com a água do banho. O bebê, no caso, é a TEC, que consideramos essencial para a continuidade das negociações que levarão à ampliação do acesso dos nossos produtos aos mercados europeu e americano'', afirmou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, a uma platéia de empresários argentinos e brasileiros.
''Vamos trabalhar para criar uma moeda única do Mercosul que possa flutuar em relação ao dólar, ao euro e ao iene. Em meados do século 21, quem sabe, possamos ter essa moeda'', completou. Além de Malan, o lado brasileiro foi defendido pelos ministros das Relações Exteriores, Celso Lafer, e do Desenvolvimento, Sérgio Amaral.
A Argentina foi representada pelo seu chanceler, Adalberto Rodríguez Giavarini, e pelo ministro da Economia, Domingo Cavallo. Durante a reunião, foi acertado que Brasil e Argentina deverão ''equacionar'' suas pendências comerciais. Em um prazo de 15 dias, os temas de conflito entre os dois países deverão ser listados e discutidos. Entre eles deverão constar a renegociação das regras da Política Automotiva Comum (PAC) e a adoção de preços mínimos de referência para a entrada de produtos brasileiros na Argentina.
No mesmo prazo, os técnicos dos dois países terão ainda a incumbência de definir as regras para a adoção das salvaguardas, de criar uma comissão para cuidar do assunto e de indicar os setores que poderão ser atingidos - carnes de aves, papel e celulose, siderúrgicos, calçados e outros, em princípio. Os dois sócios ainda concordaram em, nesse 15 dias, definirão um mecanismo de solução de controvérsias dentro do bloco.
Segundo Lafer, o mecanismo de salvaguardas será temporário e inspirado nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Porém, não foi indicado ontem seu prazo nem seu formato. A OMC define que as salvaguardas são medidas típicas de proteção comercial. Tratam-se de barreiras tarifárias que impedem a entrada do produto estrangeiro naquele mercado por um período. Primeiro, o setor beneficiado tem de confirmar que houve uma importação excepcional do mesmo produto que fabrica. Depois, deve comprovar que esse aumento das compras externas está causando um dano irreparável à sua produção e venda. Uma vez adotada essa proteção, o setor terá de cumprir um cronograma de reestruturação, para tornar-se mais competitivo.

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