O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, embarcou na noite de ontem para Washington, chefiando uma missão de técnicos brasileiros que passará os próximos dias negociando com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Eles levarão um esboço do programa de ajuste fiscal que o governo anuncia nos próximos dias. O objetivo do grupo é prosseguir com as negociações em torno do programa de ajuda do FMI ao País, que começou a ser amarrado, na semana passada, pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan.
Na opinião do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, a ida do grupo é um sinal de que o presidente Fernando Henrique Cardoso já aprovou as linhas básicas do plano e, em função disso, a negociação com o Fundo se acelerou, passando da fase de definição de metas para a do detalhamento das medidas. ‘‘O que o secretário Pedro Parente vai fazer lá é dizer que, com tais e tais medidas, o Brasil poderá cumprir as metas que se propôs’’, explicou. ‘‘Isso é necessário o FMI não entrar no programa sem base.’’
O ex-ministro esclareceu que o acordo formal com o FMI trará compromissos apenas em torno de linhas gerais, como manter a abertura econômica e a política cambial. Num anexo, serão discriminadas metas trimestrais, para um período de três anos, do desempenho das contas públicas e outros indicadores como crédito interno líquido, volume de dívida externa e reservas internacionais. ‘‘O acordo não conterá medidas específicas, porque isso é decisão nossa, do País’’, explicou.
Por isso, acredita Maílson, o programa de ajuste fiscal não precisará, necessariamente, ser divulgado todo de uma só vez, pois o acordo com o FMI independe do detalhamento das medidas. ‘‘É até melhor o governo divulgar aos poucos, para não dar uma conotação de pacote’’, comentou.
Ele acredita, porém, que não haverá mais a repetição do velho filme, de o Brasil acertar metas com o FMI para descumpri-las logo depois.
‘‘Antes, o descumprimento das metas era objeto de piada da oposição; agora, não cumprir um programa com o FMI significará o fracasso do processo de estabilização’’, disse Maílson. E, pela primeira vez, o programa depende quase que exclusivamente do Legislativo. ‘‘Se descumprirmos o programa dessa vez, será porque o governo foi derrotado no Congresso’’, disse o ex-ministro. ‘‘Será necessário um grande trabalho de convencimento.’’ De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o grupo deverá estar de volta ao Brasil na próxima segunda-feira ou na terça-feira. A autorização oficial para a viagem, publicada ontem no Diário Oficial da União, abrange o período entre os dias 15 e 21 de outubro, e informa que o grupo irá ‘‘participar de reuniões técnicas com organismos financeiros internacionais’’.
A equipe econômica fez os últimos acertos antes da viagem ontem pela manhã, numa reunião no Ministério da Fazenda.

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