A entrada em vigor da Lei de Proteção de Cultivares está permitindo ao Brasil vislumbrar a perspectiva de se tornar um grande exportador de sementes, principalmente para os mercados da Europa e da América do Norte. A lei 9.456/97 foi aprovada há um ano e assegura à empresa que desenvolve uma variedade de semente o recebimento de royalties de quem usa essa tecnologia em escala comercial.
No início deste ano, o Ministério da Agricultura enviou à Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCED) documentos pedindo a habilitação das sementes brasileiras para a entrada nos mercados europeu e dos Estados Unidos e Canadá. A OCED é um órgão da União Européia, ao qual estão vinculados também os países da América do Norte, que controla o setor.
‘‘Nossa produção é de qualidade, o que nos dá grandes esperanças de recebermos a aprovação até meados do ano que vem’’, disse ontem Scylla Cezar Peixoto Filho, presidente da Comissão Estadual de Sementes e Mudas (CESM), entidade vinculada ao Ministério da Agricultura, que congrega todas as instituições, públicas e privadas, ligadas à produção de sementes no Estado. Ele falou à Folha no encerramento do 18º Ciclo de Reuniões Conjuntas da CESM, realizado desde terça-feira, em Foz do Iguaçu .
Atualmente o Brasil só exporta sementes para países da América Latina. No continente, o Chile já atende ao mercado europeu há alguns anos. Segundo Peixoto Filho, sementes de soja e milho - as duas culturas mais desenvolvidas no Brasil - deverão ter boa aceitação na Europa e na América do Norte.
A falta de uma Lei de Proteção de Cultivares provocou um atraso do Brasil nesse campo. Enquanto o País tem atualmente 28 variedades protegidas - além de 88 processos em andamento -, a Argentina já tem mais de mil variedades nessa situação. A existência da lei é condição para um país ingressar no mercado internacional.
Segundo o presidente da CESM, após a Lei de Cultivares aumentaram em mais de 50% os investimentos em pesquisas de sementes no Brasil. ‘‘Antes, as multinacionais não traziam materiais novos porque eles entrariam em domínio público e haveria pirataria.’ Agora, a lei determina que a empresa que multiplica a semente patenteada deve pagar royalties a quem a desenvolveu.
Outra vantagem da lei é a possibilidade de licenciamento. Com isso, o detentor da variedade pode conceder franquia a um produtor, que venderá as sementes com a sua marca.
O Brasil produz anualmente cerca de 1,4 milhão de toneladas de sementes. Rio Grande do Sul (com 33%) e Paraná (30%) detêm a maior parte desse mercado. De acordo com estudos, a utilização de sementes melhoradas geneticamente pode aumentar a produtividade de uma cultura em até 50%.

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