Brasília - Devido ao forte esforço fiscal feito pelo setor público neste ano, o Brasil já cumpriu, com dois meses de antecedência, as metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre janeiro e outubro, R$ 77,971 bilhões foram economizados por União, Estados, municípios e estatais para o pagamento de juros de suas dívidas. O superávit primário (receitas menos despesas do governo, exceto gastos com juros) do período superou em R$ 6,471 bilhões o mínimo exigido pelo FMI para todo o ano de 2004.
Desde 1999 o Brasil tem metas fiscais acordadas com o FMI. Caso se confirme até dezembro, 2004 será, portanto, o sexto ano consecutivo de cumprimento das exigências do Fundo. Nesse período, em outras três oportunidades o País cumpriu a meta do ano com dois meses de antecedência: em 1999, 2001 e 2002. Mesmo assim, a economia não foi suficiente para cobrir todos os gastos com juros que incidiram sobre a dívida pública. Até outubro, os encargos somavam R$ 106,37 bilhões.
Apesar de elevados, os gastos com juros diminuíram neste ano, graças à queda da taxa Selic, que corrige aproximadamente metade da dívida pública. Mesmo com as recentes altas, a Selic - atualmente em 17,25% ao ano - está abaixo do registrado ao longo de 2003, quando a taxa chegou a 26,5% ao ano.
Quando considerados os encargos da dívida, o setor público registra déficit -chamado de déficit nominal- de R$ 28,398 bilhões entre janeiro e outubro, menos da metade dos R$ 59,694 bilhões observados no mesmo período do ano passado.
O resultado é considerado positivo pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. ''Que bom seria se isso permanecesse'', afirmou. De acordo com ele, esse déficit ainda vai crescer até o final do ano, devido à maior concentração de gastos em dezembro. Essa concentração foi também o motivo citado por Lopes para dizer que a obtenção de um elevado superávit primário até agora não significa que haja espaço para aumento nos gastos públicos.
''Ainda falta cumprir a meta do governo'', afirmou, em referência à meta de ajuste fiscal fixada pela equipe econômica, maior do que a acertada com o FMI. O objetivo do governo é acumular, neste ano, superávit equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto -a meta com o FMI é de 4,25%. O esforço fiscal feito até outubro - por meio da redução nos investimentos públicos e do aumento na arrecadação tributária- deve se manter neste mês, mas não em dezembro. De acordo com Lopes, no final do ano os gastos costumam subir devido aos pagamentos de férias e do 13º salário do funcionalismo público.

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