Genebra - Depois dos recentes casos das barreiras à carne e à soja brasileira por causa de supostos problemas fitossanitários, o País se mobiliza para evitar a criação de medidas protecionistas desse tipo. Ontem, o Brasil, com o apoio dos demais países latino-americanos, de asiáticos e até dos Estados Unidos, freou a proposta de criar um novo código mundial de ética para o comércio de alimentos. O debate ocorreu no âmbito da Codex Alimentarius, entidade que regula os padrões dos alimentos.
Pela proposta, que tinha o apoio de europeus e japoneses, princípios éticos deveriam ser estabelecidos para garantir que consumidores possam ter acesso a alimentos livres de qualquer problema fitossanitário. Apesar de muitos países concordarem com uma regulamentação, os exportadores de alimentos acreditam que o código de ética não pode ser usado para regulamentar exportações. ''Para isso existe a Organização Mundial do Comércio (OMC) e seu Comitê de Normas Fitossanitárias'', afirmou um negociador.
Um código internacional de alimentos já existe, mas apenas com princípios que deveriam nortear as atividades dos governos. Segundo a nova proposta, toda a exportação de alimentos deveria garantir a segurança dos consumidores. Essa segurança, portanto, seria feita por meio de códigos éticos, desenvolvidos nos próximos meses. Para alguns, a proposta poderia abrir portas para a arbitrariedade na adoção de medidas protecionistas e para que países determinem barreiras aproveitando-se da ambiguidade do termo ''ética''.
Para críticos da proposta, o código seria estratégia. Com a pressão internacional para que o comércio de produtos agrícolas seja liberalizado, Bruxelas e outros países protecionistas estariam tentando desenvolver uma geração de medidas protecionistas e barreiras de forma legítima.
Outro problema, na avaliação do Brasil, é que um código de ética sobre as vendas de alimentos acabaria se tornando base para as decisões jurídicas da OMC. O novo nível de regulamentação, portanto, poderia ser usado pelos árbitros da OMC para avaliar disputas entre os países, enfraquecendo a posição dos países exportadores, como o Brasil.

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