Brasília, DF - O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra produtos produzidos no Brasil. Na avaliação do Itamaraty, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.

A sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump a exportações brasileiras para o mercado americano entrou em vigor à 1h01 (horário do Brasil) desta quarta. A tarifa atinge 36% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA e inclui itens como máquinas agrícolas, carnes e café.

Entretanto, graças a cerca de 700 exceções previstas no decreto (leia a íntegra), 43% do valor de itens brasileiros exportados para o país escaparam das novas alíquotas, como mostrou levantamento feito pela Folha de S.Paulo.

“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, informou, por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores.

O documento enviado à OMC é um pedido de consultas aos EUA, instrumento instituído com o propósito de viabilizar, às partes, uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel. Trata-se, portanto, de uma primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

Nesse documento, o governo brasileiro voltou a reiterar sua disposição para negociação. Ele espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.

No mês passado, o presidente Donald Trump anunciou tarifas mais altas para produtos importados do Brasil como retaliação pelo processo de tentativa de golpe de Estado ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro responde na Justiça.Na prática, as tarifas de 50% para vários produtos brasileiros inviabilizam a comercialização desses produtos com os Estados Unidos.

MERCADO FINANCEIRO

Apesar da alta probabilidade da ação na OMC de não ter efeito prático, já que a consulta precisa ser aceita pelos americanos e a última instância da organização está paralisada, o movimento é visto no Palácio do Planalto como um gesto simbólico importante para marcar posição do Brasil em defesa do multilateralismo.

Desde abril, o país já sofria uma sobretaxa de 10% imposta pelos EUA. No mês passado, Trump adicionou mais 40% devido a questões políticas por meio de um decreto.

O texto do decreto menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu em inquérito que apura tentativa de golpe em 2022. A Casa Branca afirmou, à época, que a medida visava "lidar com ameaças incomuns e extraordinárias à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos".

Para Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, a entrada em vigor do tarifaço já estava precificado pelos agentes do mercado. "As tarifas têm pouco impacto econômico [no mercado do dia]. A gente está mais de olho nos desdobramentos políticos e na possibilidade de o Brasil retaliar, gerando pressões inflacionárias internamente".

Segundo Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, "o ambiente de negócios não é pessimista, mas sim de cautela" nesta quarta. "Os cenários mais pessimistas [do tarifaço] foram afastados, porque não serão todos os produtos brasileiros que vão sofrer um choque tarifário, o que diminui o impacto total sobre a economia", afirma.

Nesta quarta, o presidente Lula disse não ver espaço para negociação com Trump sobre tarifas e rejeitar 'humilhação' de ligar para norte-americano. Segundo ele, o Brasil não pretende anunciar tarifas recíprocas e não vai desistir das negociações comerciais, mesmo admitindo que não há, no momento, interlocução.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) está tentando negociar, disse Lula, assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. "O que nós não estamos encontrando é interlocução", afirmou. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou durante o dia que o governo deve editar uma MP (medida provisória) com o plano de contingência à sobretaxa americana e priorizar os pequenos produtores.

Haddad afirmou que foi agendada uma reunião para a próxima quarta (13) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, em continuidade às negociações com os americanos.

O mercado também permanece atento ao impacto econômico da prisão prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há um subsequente temor de uma escalada tarifária entre os EUA e o Brasil por conta do episódio.

(matéria atualizada às 19h40)

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