O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, afirmou ontem que o Brasil estará disposto a aceitar a suspensão temporária da Tarifa Externa Comum (TEC). Trata-se de um instrumento que unifica as tarifas de importação aplicadas pelos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aos produtos de fora da região e que caracteriza o bloco como uma união aduaneira. Segundo o ministro, a suspensão poderá ocorrer enquanto os quatro sócios se preparam para um ''rearranjo'' na própria TEC e não significa, portanto, a sua eliminação.
A suspensão da TEC permitirá a cada país do Mercosul adotar as tarifas de importação que considerem adequadas para os diferentes tipos de produtos comprados fora da região. Dado o fato de que as mercadorias circulam livres de tarifas entre os quatro sócios, essa medida pode provocar, como prejuízo, a perda de preferência dos produtos de cada parceiro nos mercados dos países vizinhos.
Se o Brasil reduzir a tarifa de trigo, por exemplo, os moinhos brasileiros poderão preferir comprar o produto dos Estados Unidos ou do Canadá em vez de adquirir o da Argentina, mesmo sendo ele isento de imposto. O mesmo poderá acontecer com outros produtos destinados pelo país vizinho ao Brasil - assim como com as exportações brasileiras à Argentina.
''O Brasil tem um claro compromisso com o Mercosul e com a TEC. Se, por parte dos nossos parceiros, houver uma avaliação de que a TEC não corresponde aos interesses do Mercosul, não vejo problema em discutir sua suspensão temporária'', declarou Amaral. ''Mas ninguém está falando em acabar com a TEC. Estamos somente dispostos a conversar'', completou.
A declaração de Amaral chama a atenção sobre as consequências negativas para a própria Argentina das propostas que vêm sendo alardeadas pelo seu ministro da Economia, Domingo Cavallo, e que tem causado atritos nas relações com o Brasil. Cavallo vem criticando reiteradamente o projeto do Mercosul de se tornar uma união aduaneira perfeita, defende a eliminação da TEC e chegou a suspender a sua aplicação para bens de consumo e bens de capital - medida que reduziu a preferência dos produtores brasileiros naquele mercado.

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