A Quarta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, concedeu liminar (antecipação de tutela) para a empresa de águas Ouro Fino, do Paraná, contra a Cervejaria Brahma. Conforme a decisão do juiz José Germano da Silva, a Brahma deve deixar no prazo de 30 dias de comercializar a água adicionada de sais com a marca Fonti. A sentença judicial representa mais um lance da ‘‘guerra das águas’’, desde que as grandes empresas fabricantes de refrigerantes e cervejas decidiram entrar no mercado de águas, colocando um produto que não é de origem mineral.
A Ouro Fino se sentiu prejudicada com a concorrência da Brahma, que colocou um produto no mercado que não é natural, com uma marca (Fonti) que pode induzir o consumidor a erro, disse o diretor da empresa Guto Mocelin. Ele explicou que existe uma significativa diferença entre a água mineral, pura de fonte, e as águas mineralizadas que estão sendo colocadas no mercado pelas indústrias de cervejas e refrigerantes.
Segundo Mocelin, a comercialização da água mineral exige identificação da fonte, inúmeros certificados do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) e a empresa tem que se submeter a fiscalizações periódicas do Ministério das Minas de Energia que autoriza a exploração da lavra. O produto é natural, considerada medicamento e tem um efeito terapêutico.
Já a água mineralizada é uma água comum, de torneira, que passa por um processo de purificação e o fabricante adiciona sais minerais artificiais, explicou Mocelin. O problema começou quando a cervejaria Brahma imprimiu uma marca associada a um produto natural, que confunde o consumidor. O juiz Germano Silva salientou em sua sentença que a comercialização do produto não está proibida, desque que não seja usada a marca Fonti. Para isso ele deu um prazo de 30 dias para que a Brahma possa se adquar à ordem judicial.
A Ouro Fino já havia solicitado a medida junto à 3ª Vara Federal de Curitiba, mas foi indeferida. Na época o juiz Rodrigo Kravetz reconheceu a confusão gerada com a identificação da origem do produto, mas não determinou a suspensão do uso da marca. O advogado da Ouro Fino, Nemo Eloy Vidal Neto, estranhou o fato de as empresas fabricantes de cervejas e refrigerantes terem obtido a licença de comercialização da água adicionada de sais no Ministério da Saúde, enquanto a licença para comercialização da água mineral é obtida junto ao Ministério das Minas e Energia.
Para Guto Mocelin, a disputa pelo mercado de águas começou há 10 meses quando as grandes engarrafadoras de refrigerantes e cervejas perceberam que o produto, água mineral, está crescendo na preferência dos consumidores. O mercado está em expansão, gera em torno de 200 mil empregos em todo o País e é explorado por cerca de 250 indústrias devidamente registradas junto ao DNPM. A venda de água mineral está gerando uma receita total de R$ 600 milhões por ano e cresce a preferência do público pelo produto natural. Só a Ouro Fino vai comercializar 12 milhões de litros de água em dezembro e prevê fechar o ano de 1998 com a venda de 100 milhões de litros de água.

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