São Paulo Cerca de 7,2 milhões dos 11,8 milhões de postos de trabalho criados no Brasil entre 1989 e 2001 se enquadram numa nova categoria, a dos chamados ''alegais'', e estão totalmente fora de qualquer parâmetro da legislação trabalhista e não têm perspectiva de reconhecimento em nenhuma das propostas de reforma trabalhista em discussão no País. A conclusão consta de estudo apresentado ontem pelo secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Márcio Pochmann.
''Ao contrário do que poderia ocorrer com os trabalhadores informais (os que estão empregados, mas de maneira ilegal), nenhuma forma de fiscalização poderia incluir os 'alegais' no mercado porque esse não é o problema dessas categorias'', afirmou ele, que realizou o estudo cruzando dados do IBGE e do Dieese com os de outras pesquisas sobre o mercado de trabalho brasileiro na década de 90.
Na categoria dos ''alegais'', segundo Pochmann, estão incluídos os autônomos e trabalhadores domésticos não registrados, artesãos de fundo de quintal - enfim, todas as formas classificadas por ele como ''estratégias de sobrevivência'' no mercado de trabalho. Os trabalhadores que o secretário classifica como informais representam apenas 823 mil dos 11,8 milhões de postos criados no período. Os demais são empregados assalariados.
Dos cerca de 8 milhões de trabalhadores ''alegais'' incorporados até 2001, 3,7 milhões são trabalhadores domésticos e 3,5 milhões, autônomos. ''Não há como trazer esta gente para a legalidade ou incorporá-la à Previdência a partir de nenhum dos parâmetros que se está discutindo hoje no País'', afirmou.
As tabulações de dados feitas por Pochmann revelam um forte achatamento da qualidade do mercado de trabalho formal. Enquanto na faixa de remuneração acima de dois salários mínimos houve a destruição de quase 7,7 milhões de ocupações, na faixa inferior a dois mínimos foram criados mais de 19 milhões de postos. Ao mesmo tempo, essas ocupações de baixo rendimento passaram a ser ocupadas por trabalhadores com maior escolaridade.
De acordo com o secretário, somente três a cada dez postos de trabalho abertos foram de assalariados. Destes três, apenas um foi contratado de forma legal e dois, de forma ilegal, ou seja, informalmente. ''A maioria esmagadora é a dos 'alegais', na direção inversa do que aconteceu no mercado de trabalho brasileiro até o final da década de 80, quando de cada oito postos de trabalho criado sete eram com carteira assinada'', quantifica. ''Ou seja, o grande problema do mercado de trabalho hoje está fora da discussão de ter carteira assinada ou não. O que essa gente precisa é de legislação específica e formas específicas de organização.''
Em números absolutos, os ''alegais'' representam quase metade de todo o mercado de 72,4 milhões de postos de trabalho no Brasil. Eles são 31,5 milhões, contra 40,9 milhões de assalariados. Segundo os dados, entre os assalariados 27 milhões são formais e 13 milhões, informais.

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